Fique atento! Escolas são proibidas de solicitar itens de uso coletivo em lista de materiais

Enquanto janeiro representa férias e descanso para os pequenos, é sinônimo, para os pais, de contas e preocupação com os compromissos escolares dos filhos. Uma das maiores dores de cabeça é justamente com a extensa lista de material escolar, mas o que muita gente ainda não sabe é que várias dessas demandas são abusivas. A reportagem flagrou, inclusive, um desses pedidos irregulares feito por instituição de educação de BH.

A principal informação que os pais devem dominar é que essas solicitações abusivas são proibidas em lei - a de número 12.886/2013. A resolução que impede que as escolas cobrem por itens de uso coletivo - como papel higiênico, produtos de limpeza e materiais de papelaria (veja lista de exemplos abaixo) - está em vigor há cinco anos, mas, mesmo assim, os abusos continuam acontecendo. 

As irregularidades foram constatadas por você, e agora? Os pais devem entrar em contato com a escola e fazer a reclamação. Se mesmo assim o problema persistir, deve ser feita uma denúncia junto ao Procon, que pode ser pelo e-mail procon@pbh.gov.br. Importante: mesmo se o contrato com a escola conter uma cláusula obrigando os pais a arcarem com os custos desses materiais, a lei continua válida, já que a legislação anula qualquer cláusula nesse sentido.

Além de proibir a obrigatoriedade de alguns itens, existe também a limitação de quantidade, como de barbantes, tintas e palitos. Veja no fim desta reportagem uma lista de exemplos de materiais que devem ser justificados pelas escolas e os que têm limitações. Lembrando que são exemplos, pode haver materiais que também são proibidos mas não constam na lista.

É bom ressaltar que, segundo o promotor de justiça de Defesa do Consumidor Paulo de Tarso Morais Filho, o código não exaure todas as hipóteses com precisão, sendo possível que as escolas se expliquem quanto ao pedido de determinados itens. "As instituições podem pedir os itens desde que eles tenham sua função pedagógica especificada, justificando a necessidade de os responsáveis adquirirem os produtos", afirma ao SouBH.

Abusos em BH

Os abusos em BH ainda são comuns mesmo cinco anos após a publicação da lei. Para efeito de ilustração, a reportagem identificou uma escolinha sediada na capital mineira que fez uma série de pedidos abusivos na Lista de Material Escolar 2018. Procurada pelo SouBH, a instituição admitiu a falha e retirou os itens irregulares, como algodão em bolas colorido, bolinha de isopor, palito de picolé, entre outros (veja abaixo).

-Bolas de soprar
-Canetas para lousa/quadro branco
-Carimbo
-Copos descartáveis
-Elastex
-Esponja para pratos
-Fantoche
-Fita, cartucho ou toner para impressora
-Fitas adesivas
-Fitas decorativas
-Fitas dupla face
-Fitilhos
-Flanela
-Giz branco ou colorido
-Grampeador
-Grampos para grampeador
-Guardanapos
-Isopor
-Lenços descartáveis
-Livro de plástico para banho
-Maquiagem
-Marcador para retroprojetor
-Material de escritório
-Material de limpeza
-Medicamentos
-Palito de dente
-Palito para churrasco
-Papel higiênico
-Pasta suspensa
-Pincéis para artes
-Pincel atômico
-Plástico para classificador
-Pratos descartáveis
-Pregador de roupas
-Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)
-Sacos de plástico
-Talheres descartáveis
-Cola para isopor
-Entre outros

Exemplos de itens que podem ser solicitados, mas com restrições (a partir de 2 anos)

- Colas em geral (no máximo 1 unidade branca e colorida de até 1 litro, a partir do maternal)
- Envelopes (no máximo 10 unidades na educação pré-escolar)
- Lã (no máximo 1 rolo pequeno)
- Papel ofício ou A4 – 1 resma (500 folhas)
- Argila / massinha (até 1 kg a partir do maternal)
- Bastão de cola quente (até 1 saco com 50 unidades)
- Cordão / barbante (1 rolo pequeno)
- Pendrive/CD/DVD (1 unidade para retornar aos pais)
- Emborrachados E.V.A. (8 folhas – 2 folhas de cada cor)
- TNT  (até 1 m)
- Palito de picolé (saco com até 50 unidades)
- Papel ofício colorido ou 1 caixa de color set
- Trincha 12 mm (2 unidades)