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Projeto facilita pagamento de dívidas

<p>Iniciativa permite concessão de descontos em multas e juros</p>


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Redação Sou BH
12/08/14 às 10:38
Atualizado em 01/02 às 18:00

Contribuintes municipais que estão na dívida ativa poderão ter descontos para pagamento, à vista ou parcelado, em Belo Horizonte. A proposta é da Prefeitura que encaminhou um Projeto de Lei na terça-feira (6) à Câmara Municipal solicitação autorização ao Executivo de conceder, por meio de um programa específico e temporário, os descontos para pagamento de créditos em favor do município.

Em entrevista coletiva na sede da Prefeitura ontem (8), o secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, e o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, apresentaram os detalhes do projeto que permitirá ao contribuinte quitar com maior facilidade seus débitos junto ao município. Serão concedidos descontos de até 90% sobre o valor das multas moratórias e juros de mora e o parcelamento da dívida em até 120 meses.

Esse mecanismo, semelhante a outros adotados por diversas cidades e estados brasileiros, tem o objetivo de promover a regularização do pagamento de créditos em favor do município, vencidos até 31 de dezembro de 2013, por meio da ampliação do parcelamento e da concessão de descontos em juros e multas, cujos valores correspondem a 55% dos débitos.

Pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar seus débitos junto ao município, desde que esses sejam relativos a fatos geradores posteriores ao exercício do ano 2000. ?Essa nova proposta permite que o parcelamento seja mais viável, facilitando a vida do contribuinte e agilizando a quitação do débito. O contribuinte terá mais facilidade para pagar e, com isso, a arrecadação municipal vai aumentar?, disse Marcelo Piancastelli. O secretário salientou que as remissões respeitarão disposições da legislação em vigor. ?É importante destacar que a Prefeitura não está anistiando a dívida. O valor original da dívida e a correção monetária serão mantidos, conforme determinações legais?, explicou.

Com esse projeto de lei, a Prefeitura propõe a criação de um instrumento de saneamento da economia local, que reduz o endividamento dos contribuintes e impulsiona os investimentos, além de incrementar a arrecadação. Uma vez aprovado e sancionado, a Prefeitura acredita que irá facilitar a vida de contribuintes e empresas que se encontram em dívida com o município, permitindo que os cidadãos agilizem o trâmite de inventários e outros processos civis em que estejam envolvidos e que as empresas limpem seus balanços de dívidas públicas.

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