Locais que vendem celulares usados podem ganhar registro para evitar comércio ilegal

As famosas assistências técnicas para celulares em shoppings populares e nas ruas da capital podem começar a ter uma fiscalização mais rígida. Um projeto quer implementar um registro regulamentando a venda de peças usadas, atestando a legalidade do comércio e a procedência do material. Caso o estabelecimento descumpra a medida ou seja flagrado com produtos roubados pode ser multado em até R$ 2 mil e ter o alvará de funcionamento suspenso.

O PL 536/18, em tramitação na Câmara Municipal, ampliaria a fiscalização dos serviços de assistência técnica com o registro das lojas na prefeitura. Após o levantamento do histórico do local, a apresentação das notas fiscais e dos antecedentes criminais do responsável, os estabelecimentos receberiam um selo de garantia. Caso os locais descumpram as medidas, deverão pagar uma multa de R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento.

Segundo o autor da proposta, Fernando Borja (Avante), o PL tem o objetivo de diminuir a venda de peças roubadas. “Com a criação do selo atestando que tal loja está dentro dos parâmetros de fiscalização e legalidade, poderíamos coibir a venda de celulares e peças roubadas, coibindo também o mercado paralelo que existe em BH”, afirma o vereador ao SouBH.

A fiscalização do cumprimento da medida ficaria a cargo da PBH e seria efetuada antes do cadastro e de forma periódica após o registro. O selo, que deverá ficar exposto na loja, terá uma validade de um ano na primeira renovação, e dois anos a partir da segunda renovação. Cada atualização de cadastro exigirá toda a documentação do local novamente.

De acordo com o parlamentar, o projeto possibilitaria um esquema mais eficiente para impedir o mercado paralelo de venda de celulares roubados e até poderia contar com a parceria da Polícia Militar.