Donos de veículos podem ter até 6% de desconto no IPVA em 2019

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 vai vir com um desconto automático de 3% para os contribuintes mineiros que pagaram o tributo, a Taxa de Licenciamento e outros débitos em dia, em 2017 e 2018. Além desse benefício, está mantido o desconto de 3% para quem pagar o IPVA em parcela única.

O benefício ao ‘bom pagador’ foi instituído em 2017 pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A condição para receber o bônus é o pagamento, dentro do prazo, de tributos estaduais e obrigações relacionadas ao veículo, como multas e seguro Dpvat, por dois anos consecutivos.

Quem não conseguir aproveitar o desconto este ano, pode tentar nos próximos, já que o programa não tem data de validade.

Como o desconto fica associado ao RENAVAM e não ao proprietário, quem comprar um veículo cujo proprietário anterior estava com as obrigações quitadas em dia ‘herdará’ a vantagem.

Desconto cumulativo

Como o desconto para pagamento à vista do IPVA é cumulativo, quem quitar o imposto em parcela única pode pagar até 6% a menos no total. No caso do primeiro benefício, a emissão da taxa com abatimento é automática. O segundo é aplicado no momento da seleção da modalidade de pagamento. Por exemplo, um IPVA de R$ 1.000 será emitido para o ‘bom pagador’ por R$ 970, e caso seja pago em parcela única, terá mais 3% de desconto (R$ 29,10). Ou seja, o valor final vai ser de R$ 940,90.

Condições

Em relação a 2017 será considerado em situação de total adimplência o contribuinte que quitou o IPVA, a Taxa de Licenciamento e teve seu veículo licenciado até 31 de outubro de 2017.

Para 2018, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a taxa na data de vencimento estabelecida no calendário divulgado pela SEF.

A consulta ao desconto para o IPVA 2019 vai estar disponível na página da Secretaria na segunda quinzena deste mês.

Com a Agência Minas