Ação do governo estadual oferece testes de paternidade gratuitos
A iniciativa vai garantir o direito de crianças e adolescentes ao registro do nome dos pais
Para garantir que crianças e
adolescentes tenham o direito ao registro do nome da mãe e do pai, a Defensoria
Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, na próxima sexta-feira (23), mais
uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai.
Os exames gratuitos de DNA serão feitos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, são 174 casos inscritos nesta categoria, além dos cadastros que estão em reserva. Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também estão agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a novidade deste ano.
O reconhecimento socioafetivo visa garantir, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.
Em todas as edições passadas, a ação atendeu em todo o estado 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
