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Fiscalização em lotes vagos é intensificada na capital

Proprietários que não cumprirem com as normas podem receber multas de mais de R$ 2 mil


Créditos da imagem: Divulgação / PBH
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Redação Sou BH
26/12/18 às 09:12
Atualizado em 01/02 às 17:47

A Subsecretaria de Fiscalização vai intensificar o controle de lotes vagos na capital. Agentes de campo vão verificar, rotineiramente, se os espaços estão limpos e cerceados com altura mínima de 1,80m e máxima de 5m. Também serão observados se há pontos vazados, que permitam a completa visualização do local pelos fiscais.

Não é permitido o uso de arame farpado, chapiscos, vegetação com espinhos e outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos pedestres. Além disso, é proibida a queima de resíduos ou lixo no local. 

Conforme previsto na legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012), os proprietários têm a responsabilidade de manter os lotes limpos, cercados, roçados e com passeio. Quem não cumprir com a obrigação, será notificado para regularizar a situação. Em caso de descumprimento após 15 dias de prazo, será aplicada uma multa no valor de R$ 2.164,09.

Já os responsáveis por lotes que não estiverem dentro das normas dos cercados, terão 30 dias para fazer as alterações. Se após o período de notificação o dono imóvel não cumprir com as regras, recebe uma multa no valor de R$ 850,20.

Segundo a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães, a fiscalização é uma maneira de conscientização. "É importante lembrar que o lote sujo pode causar riscos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde da vizinhança. É inadmissível o descarte de resíduos em lotes vagos", afirma. 


As vistorias na capital
aumentaram 13,5% de janeiro a novembro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. No total, a Subsecretaria de Fiscalização realizou 16.682 vistorias em 2018 e 12.344 em 2017. 

Para solicitar vistoria em algum lote, basta acessar o site. Em caso de denúncias, o cidadão deve entrar em contato pelo telefone 156 ou procurar a Central de Atendimento BH Resolve, localizada na avenida Santos Dumont, 363 - Centro.

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