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Comércio de BH poderá funcionar no feriado do dia 2 de novembro

De acordo com a CDL, lojistas devem ficar atentos ao cumprimento das medidas de segurança para funcionários e clientes



Créditos da imagem: Yan Luca/ shutterstock
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Redação Sou BH
02/11/20 às 05:02
Atualizado em 02/11/20 às 05:02

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente amanhã (02), feriado de Finados. A liberação é legal, e esta prevista na legislação e Convenção Coletiva de 2020/2021.

Contudo, os comerciantes devem ficar atentos ao cumprimento das medidas de segurança e protocolos municipais, assim como aos horários de funcionamento estipulados pela PBH, em função da pandemia.

 

Confira os requisitos que devem ser seguidos pelos lojistas:

• jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

• jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;

• uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

• decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;

•  as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

 

Tags:
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