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Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar amanhã, feriado de 12 de outubro

De acordo com o CDL/BH, lojistas poderão abrir seus negócios desde que cumpra com os requisitos referentes aos empregados



Créditos da imagem: Alexandre Rotenberg/ shutterstock
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Redação Sou BH
12/10/20 às 15:11
Atualizado em 12/10/20 às 15:11

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), em comunicado, informa que o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia 12 de outubro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, conforme legislação e Convenção Coletiva. Caso o lojista opte por funcionar na data, ele deverá observar os requisitos referentes aos empregados, conforme estipula a Convenção, citada acima, do Comércio de Belo Horizonte 2020/2021, que abrange:

  • jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
  • jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
  • uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
  • decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
  • as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A legislação se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. As categorias que não são acatadas por essa Convenção Coletiva são: comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.

Em função da restrição de funcionamento, provocada pela pandemia da Covid-19, os lojistas também deverão cumprir os protocolos de funcionamento estabelecidos pela administração municipal. Confira no site oficial da CDL/BH os horários estipulados para essa data. 

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