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Vítimas de violência doméstica podem ter prioridade em programas habitacionais de BH

A proposta pretende facilitar a denúncia por parte da mulheres, que poderão conseguir uma nova moradia


Créditos da imagem: Sdecoret/Shutterstock
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Redação Sou BH
14/03 às 11:57
Atualizado em 14/03 às 12:08

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), até fevereiro, 126 mulheres foram mortas em razão de seu gênero no Brasil, além de 67 tentativas de homicídios terem sido registradas. Com dados como esses, denunciar a violência doméstica se torna um medo ainda maior de muitas mulheres. Mas, um projeto de lei proposto na Câmara Municipal de BH pretende facilitar a denúncia ao incluir as mulheres em situação de violência entre os beneficiários preferenciais de programas habitacionais da capital.

Assinado por Cida Falabella (PSOL) e a ex-vereadora Áurea Carolina (PSOL), o PL 533/18 foi aprovado em segundo turno e agora só precisa da sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS) para virar lei.

Entenda a proposta

O projeto altera a Lei 7.597/98, que aborda o assentamento de famílias em BH, e garante a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Programa de Assentamento (PROAS). Para ser beneficiada, a mulher já deve ter sido atendida pelos órgãos públicos responsáveis. Além disso, a medida não exclui a aplicação das medidas protetivas de urgência e outras previstas na legislação federal.

Para viabilizar o atendimento, o texto ainda prevê a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o auxílio das mulheres que forem atendidas pelo benefício.

A norma também permitirá a flexibilização da medida em situações excepcionais, mediante laudo técnico-social, e possibilitando o atendimento por meio de Bolsa-Moradia ou Locação Social até a definição judicial sobre a posse do imóvel disponível.  

Citando o aumento preocupante dos casos de agressão e feminicídio, a autora do projeto, Cida Falabella, explicou que a proposta de instituição do Programa Morada Segura foi construída em conjunto com movimentos sociais e com o apoio do Conselho Municipal de Habitação, e já foi apresentada a Alexandre Kalil.

Segundo a vereadora, o assentamento proporciona maior segurança às mulheres e é uma solução mais digna e definitiva do que o acolhimento provisório em instituições públicas.

Tags:
  • moradia
  • programas sociais
  • câmara municipal de bh
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  • mulheres
  • violência doméstica
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