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Governo aprova medidas mais rígidas para barragens em Minas Gerais

Entre outras medidas, a nova lei prevê a proibição da instalação de barragens a montante


Créditos da imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
Main brumadinho antonio crus ebc
Redação Sou BH
26/02 às 11:06
Atualizado em 26/02 às 16:06

O governador de Minas sancionou o projeto de lei conhecido como ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que determina regras mais rígidas para a mineração no estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês.

O projeto foi sancionado na íntegra na segunda-feira (25), conforme aprovação da Assembleia Legislativa (ALMG), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em discurso, o governador Romeu Zema (NOVO) afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida.

“É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou.

Um projeto para três anos

Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa.

“Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última. É algo que vai fazer parte da história. Fico lisonjeado de ser o governador que participa desse momento”, concluiu.