Divulgada lista de projetos aprovados por Lei de Incentivo
Governo de Minas divulgou lista na manhã de terça-feira (30)
A Secretaria de Estado de Cultura publicou, na terça-feira (30), uma lista com os projetos aprovados no Edital 2014 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As propostas selecionadas ficam aptas à captação de recursos em 2015.
Ao todo, foram analisados 2.426 projetos, dos quais 1.447 foram contemplados, abrangendo todas as 10 macrorregiões do Estado. Os projetos que não cumpriram algum requisito técnico ou documental foram desclassificados e seus proponentes têm até 12 de janeiro de 2015 para entrar com recurso, que será analisado pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP).
Para conferir a lista dos selecionados pelo edital, clique aqui.
Alterações na Lei
A mais nova alteração na Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi a publicação do Decreto nº 46.654, que rege que a contrapartida das empresas aos projetos incentivados pela LEIC será, obrigatoriamente, repassada por meio de moeda corrente. A publicação também esclarece quais contribuintes do ICMS podem ser considerados incentivadores, assim como atualiza a participação de empresas inscritas em dívida ativa com regras mais recentes a este respeito. Além disso, o documento estabelece que os eventos culturais, financiados com recursos da LEIC, deverão atualizar as datas de realização dos mesmos antes do protocolo da Declaração de Incentivo.
