Crianças a partir dos 4 anos terão que frequentar a escola
<p>Lei anterior obrigava a matrícula a partir dos 6 anos</p>
Segundo a nova lei publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, ?é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade?. Todas as crianças a partir dessa idade deverão ser matriculadas na pré-escola.
Na lei anterior, de 1996, a obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Entretanto, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
As crianças deverão frequentar, no mínimo, 4 horas diárias no turno parcial e de 7 horas na jornada integral. Além disso, será exigida a frequência mínima de 60% do total de 800 horas, distribuída por pelo menos 200 dias. Já os estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta de vagas aos novos alunos.
