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TCU mantém suspensão de voos na Pampulha, mas passagens continuam à venda

Em votação realizada nesta quarta-feira, cinco ministros decidiram manter a proibição imposta por liminar



Créditos da imagem: Divino Advincula/PBH
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Redação Sou BH
24/01/18 às 21:15
Atualizado em 01/02/19 às 19:21

A sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nesta quarta-feira (24) decidiu manter a medida cautelar que suspende a retomada dos voos nacionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o Aeroporto da Pampulha. A liminar, concedida pelo ministro Bruno Dantas no dia 27 de dezembro, foi acatada por cinco votos a três em plenário pelos demais ministros do tribunal.

Mas a decisão de hoje não deve afetar o cenário atual. 
Embora o próprio Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil tenha emitido uma portaria revogando permissão da volta de voos nacionais à Pampulha, a proibição não impediu o Boeing-737/700 da Gol Linhas Aéreas de pousar na pista do terminal, na manhã da última segunda-feira (22). 

A empresa driblou as decisões do governo federal e do TCU através de uma brecha que permite que os voos sejam feitos, desde que haja uma conexão em um aeroporto regional. Neste caso, quem recebeu a parada foi o Aeroporto de Juiz de Fora. 

No site da empresa, os assentos para transitar entre os aeroportos da Pampulha e de Congonhas/SP continuam sendo comercializados normalmente.

Histórico

A volta de voos comerciais para outros Estado no Aeroporto da Pampulha veio à tona com publicação da Portaria 911, no dia 24 de outubro de 2017, que 
devolveu ao terminal esse direito. Depois disso, várias ações contrárias à decisão foram encaminhadas à Justiça em diversas frentes: associação de moradores; concessionária que administra o Aeroporto de Confins, a BH Airport; e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tendo esta última gerado a decisão do ministro Bruno Dantas e, agora, de todo o TCU.