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Vereador é processado por Juca Ferreira e Justiça determina retirada de vídeo sobre exposição

Jair Di Gregório (PP) poderá pagar multa diária de R$ 1 mil se não retirar o vídeo do ar, conforme ordem judicial



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Redação Sou BH
11/10/17 às 21:33
Atualizado em 01/02/19 às 19:09


Divulgação FGS/Paulo Lacerda + PBH/Amira Hissa

O presidente da Fundação Mineira de Cultura (FMC), Juca Ferreira, obteve liminar contra o vereador Jair Di Gregório (PP) devido a um polêmico vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar durante esta semana. A ação de danos morais foi divulgada nesta quarta-feira (11) e requer que o parlamentar retire o material do ar e se retrate publicamente.

A ação destaca as expressões agressivas utilizadas pelo parlamentar durante o vídeo e que ferem a imagem e integridade do presidente da FMC. O documento ainda aponta que as acusações do vereador contra a Prefeitura de Belo Horizonte e Juca Ferreira são baseadas em um “lamentável equívoco”, já que ambos não possuem autonomia sobre o programa da exposição “Faça você mesmo a sua Capela Sistina” - mostra que foi alvo das críticas do parlamentar - e não podem interferir em seu conteúdo.

O presidente da fundação requer que o vereador se retrate publicamente por suas alegações e retire o vídeo do ar em 24h, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil no total.

O vídeo ainda está no ar no canal do Youtube de Jair de Gregório e possui cerca de 31 mil visualizações. Mesmo após o vereador publicar nota de retratação e excluir o link de sua página no Facebook, o conteúdo continua a ser visualizado em sua outra rede social.

A polêmica começou quando o parlamentar visitou a exposição de Pedro Moraleida no Palácio das Artes e produziu um vídeo com acusações a FMC, Juca Ferreira, curadoria da exposição e PBH. Além de ter divulgado a imagem de professoras e alunos menores de idade sem autorização, o que infringe o art. 5º, inciso X da Constituição Federal, e o art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. 

A assessoria de Jair Di Gregório afirmou em nota (confira abaixo a nota na íntegra)  à imprensa que o vereador ainda não recebeu a intimação e tomará as medidas judiciais necessárias assim que for notificado.

Nota de Jair Di Gregório:

Até o momento não fui citado/intimado. Ordem judicial é pra ser cumprida, assim que for notificado, vou acionar minha assessoria jurídica para tomar providências.