Pedágio da BR-040 ficará mais barato após desistência de concessionária

A tarifa nos pedágios na BR-040 pode ser reduzida em breve no trecho administrado pela concessionária Via 040. Isso porque a empresa protocolou, nessa segunda (11), a solicitação de devolução dos 936,8 km da rodovia que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (JF).  O reajuste vai acontecer, uma que vez que concretizada a relicitação, os investimentos serão suspensos e a concessionária ficará encarregada de executar apenas serviços de manutenção, operação e conservação da rodovia.

Ainda não há um prazo definitivo para que o reajuste seja aplicado, mas a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estipulou, por meio de nota, um limite para que um novo leilão seja realizado. “Ao longo dos próximos dois anos, o governo federal deverá finalizar os estudos para uma nova concessão do trecho. Não há multas neste caso. A empresa não poderá participar da relicitação da rodovia”, detalha a agência reguladora.

O pedido amigável foi possível após o decreto da lei 13.448/2017, sancionada em junho deste ano, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

A Via 040 garante que os serviços de atendimento ao usuário não serão afetados com essa mudança. “Cabe destacar que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários”, afirma em nota a concessionária.

Entre os motivos que justificam o pedido de devolução da concessão estão a queda no tráfego de veículos no trecho administrado pela empresa e a verba não liberada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava prevista na licitação.

Nota da Via 040:

“O Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração da Via 040 aprovaram, na última sexta-feira, dia 8 de setembro, a adesão da Via 040, concessionária responsável pelo trecho de 936,8 quilômetros da rodovia BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal nos termos da lei 13.448/2017, sancionada em junho deste ano. A adesão foi protocolada pela Via 040 ontem, 11 de setembro, na Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e no Ministério dos Transportes. Este é o primeiro passo do processo estabelecido pelo Poder Concedente, que então seguirá com os trâmites de aprovação por parte do Governo Federal. Cabe destacar que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários.  

Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, totalizando mais de 108 mil atendimentos na rodovia, uma média de aproximadamente 100 atendimentos por dia. Repassou, até julho deste ano, R$ 26 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos 35 municípios lindeiros. Dos 557 km previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER) para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10% necessários para o início de cobrança do pedágio. Além da duplicação, o investimento em melhorias de pavimento, capina e roçagem, sinalização e segurança da rodovia, geraram mais de seis mil empregos diretos e indiretos no pico de obras. Um dos principais reflexos desses investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão.  

O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado. A Via 040, que já havia sinalizado estes entraves com um pedido de revisão do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, toma agora a decisão pela adesão à relicitação proposta pelo governo.

O processo prevê a repactuação amigável do contrato para que o governo possa promover um novo leilão para o trecho em questão. O formato, parâmetro e prazo ainda serão definidos pelo próprio governo”. 

Nota da ABTT: 

“A concessionária Via040 protocolou, na segunda-feira (11/9), solicitação de devolução amigável da concessão conforme previsto na Lei n. 13.448/2017. Caso concretizada a devolução, os investimentos serão suspensos, cabendo à concessionária executar serviços de operação, manutenção e conservação, mediante a respectiva redução tarifária. Assim, ao longo dos próximos dois anos, o governo federal deverá finalizar os estudos para uma nova concessão do trecho. Não há multas neste caso. A empresa não poderá participar da relicitação da rodovia.