Prefeitura estende o prazo para regularização das famílias com jazigos em cemitérios municipais

O prazo para as famílias dos concessionários de jazigos públicos da capital mineira atualizarem a titularidade de sepulturas terminaria nesta sexta-feira (29), mas a Prefeitura de Belo Horizonte resolveu estender o prazo e distribuir senhas para o atendimento em janeiro até sábado (30) devido à grande demanda por atendimento na última semana.

Para iniciar o processo de transferência da titularidade do jazigo e obter outras informações, as pessoas devem procurar diretamente a administração do Cemitério onde se localiza o jazigo de interesse e retirar os números, das 7h às 17h nos dias 29 e 30 de dezembro, e os atendimentos em janeiro serão realizados somente mediante apresentação das senhas.

As famílias devem providenciar a documentação necessária para o processo de transferência dos jazigos para que não ocorra a retomada deles pela administração. Informações detalhadas estão disponíveis nos Decretos 16.227 (de fevereiro de 2016) e 16.460 (de novembro de 2016).

Relação dos documentos necessários: 

•    Carteira de identidade do solicitante (original + cópia)
•    CPF do solicitante (original + cópia)
•    Comprovante de residência do solicitante (original + cópia)
•    Certidão de óbito do titular (original + cópia)
•    Título de Perpetuidade original ou Declaração do Cemitério
•    Solicitação escrita requerendo a transferência;
•    Algum dos documentos abaixo, conforme o caso:
•    Autorização de todos os sucessores indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso. Neste caso, deverá ser juntada a copia da carteira de identidade de todos os sucessores. Formal de partilha indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;
•    Escritura pública de inventário indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;
•    Alvará judicial indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso.

As taxas de manutenção precisam estar quitadas durante todo período da concessão. O título poderá ficar apenas em nome de um sucessor e a sucessão obedece ao disposto na legislação civil. 

Outras informações podem ser obtidas na administração dos cemitérios. O horário de atendimento ao público é de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

•    Cemitério do Bonfim 
Rua do Bonfim, 1.1120, bairro Bonfim – 3277.6040 ou 3277.6101

•    Cemitério da Paz 
Av. Presidente Carlos Luz, 850, bairro Caiçara – 3277.8304 ou 3277.7199

•    Cemitério da Consolação
Av. Delmiro Fernandes Torres, 2.000, bairro Jaqueline – 3277.5505 

•    Cemitério da Saudade 
Rua Cametá, 585, bairro Saudade – 3277.5711 ou 3277.5712

Inadimplência e falta de manutenção das sepulturas também podem acarretar na perda da concessão 

Outras duas situações podem levar à perda da concessão de jazigos: inadimplência por três anos ou mais, consecutivos ou não, da Taxa Anual de Manutenção do Cemitério (TMMC) e a falta de manutenção das estruturas das sepulturas. Neste último caso, a Prefeitura, após vistoria nos túmulos e constatação da necessidade de reparos, notifica o titular da concessão, informando-lhe o prazo de 120 dias corridos para solução dos problemas. Em caso de não cumprimento, a Prefeitura poderá iniciar o processo de retomada do jazigo.