Projetos preveem gratuidade obrigatória em ônibus para policiais e guardas, e aumenta vagas para motofretistas

Três projetos de lei que podem modificar o transporte e a mobilidade de Belo Horizonte receberam sinal verde de comissões na Câmara dos Vereadores nesta semana. As ideias ainda precisam ser aprovadas em plenário para ser sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Um dos projetos concede a policiais, guardas municipais e bombeiros o direito de usar gratuitamente os ônibus coletivos. Segundo o autor da proposta, o objetivo é apenas regulamentar uma prática que já é usual em BH. 

De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 267/17 determina que, para ter direito à gratuidade, os agentes deverão estar fardados ou apresentar ao motorista sua carteira de identidade funcional. O uso de farda não se aplica, entretanto, aos policiais civis. 

Ainda de acordo com o texto, no período em que estiverem embarcados, os agentes beneficiados pela lei ficam à disposição dos funcionários da empresa e dos passageiros para o desempenho de ações de preservação da segurança pública.

Antes de seguir para votação em Plenário, o texto, que tramita em 1º turno, ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na quinta-feira, o texto recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Motofrete

Também em 1º turno, o PL 336/17, apresentado pelo vereador Jair Di Gregório (PP) recebeu parecer pela aprovação. O texto autoriza o Executivo a criar novas áreas de estacionamento para motofretistas no Hipercentro da Capital. A proposta é que as vagas seja reservadas ao lado dos canteiros centrais dos grande corredores, e que haja cobrança por seu uso, em modalidade similar a dos tradicionais rotativos.

Entre os espaços em que o vereador considera adequados para a demarcação do estacionamento estão trechos das Avenidas do Contorno e Amazonas, além da Afonso Pena, no cruzamento com a Rua da Bahia.

Tráfego no Hipercentro

Na mesma reunião, o colegiado rejeitou o parecer favorável apresentado pelo vereador Carlos Henrique (PMN) ao PL 306/17, de autoria de Mateus Simões (Novo). O projeto altera o Código de Posturas, proibindo de circular no Hipercentro caminhões cuja caçamba tenha mais do que 3m³. O objetivo, de acordo com o autor, é garantir mais eficiência no trânsito, além de preservar a segurança de motoristas e pedestres.