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Projeto prevê multa de R$ 500 para quem fabricar e vender cerol e linha chilena em BH

Aprovada em primeiro turno na Câmara, proposta proíbe fabricação e venda desses produtos



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Redação Sou BH
23/10/17 às 14:23
Atualizado em 01/02/19 às 19:10


Divulgação PBH/Daniel Alves

Projeto de lei que proíbe fabricação, armazenamento, transporte e comercialização de cerol e linha chilena foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. Outros materiais cortantes que possam ser utilizados para empinar pipas também constam na proibição, que segue em apreciação no plenário.

O projeto de número 329/17 tem como justificativa a quantidade de vítimas que esses materiais causam em BH e a necessidade de uma legislação mais rigorosa. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), apenas no Hospital João XXIII foram 41 atendimentos em 2015, 33 em 2016 e 13 até 25 de junho de 2017.

A proposta prevê uma multa de R$ 500 para o descumprimento da legislação. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor aplicado na primeira ocorrência.