Seguranças de casas noturnas em BH poderão ser obrigados a fazer curso de capacitação de vigilante
Projeto de lei tramita em primeiro turno na câmara de BH
Tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que pretende obrigar agentes de segurança de casas noturnas, boates e estabelecimentos similares a realizarem curso de capacitação de vigilante para atuarem nesse segmento. A discussão sobre o tema esquentou depois de casos de violência e agressão ocorridos entre frequentadores de casas noturnas conhecidas da capital.
O projeto de lei nº 397/2017, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), determina também que os profissionais passem por curso de reciclagem e de aperfeiçoamento a cada seis meses. O Parágrafo Único do PL diz que "serão considerados válidos a capacitação realizada em cursos autorizados pela Polícia Federal". Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a multa de R$ 500 a R$ 1 mil, ou até cassação do alvará de funcionamento em caso de terceira reincidência.
A proposição ainda vai passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Política Urbana, e Administração Pública. Após parecer positivo de todas elas o projeto é encaminhado para votação em plenário.
Justificativa
A principal motivação para a lei entrar em vigor é a grande frequência de boletins policiais devido a desentendimentos banais, brigas e ofensas que geram grandes transtornos e agressões dentro dos estabelecimentos. O texto do projeto ainda afirma que essas ocorrências poderiam ser evitadas caso os agentes fossem qualificados a lidar com esse tipo de situação sem maiores prejuízos para todos os envolvidos.