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Seguranças de casas noturnas em BH poderão ser obrigados a fazer curso de capacitação de vigilante

Projeto de lei tramita em primeiro turno na câmara de BH



Créditos da imagem: Banco de imagens/Shutterstock
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Redação Sou BH
23/10/17 às 20:54
Atualizado em 01/02/19 às 19:10

Tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que pretende obrigar agentes de segurança de casas noturnas, boates e estabelecimentos similares a realizarem curso de capacitação de vigilante para atuarem nesse segmento. A discussão sobre o tema esquentou depois de casos de violência e agressão ocorridos entre frequentadores de casas noturnas conhecidas da capital. 

O projeto de lei nº 397/2017, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), determina também que os profissionais passem por curso de reciclagem e de aperfeiçoamento a cada seis meses. O 
Parágrafo Único do PL diz que "serão considerados válidos a capacitação realizada em cursos autorizados pela Polícia Federal". Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a multa de R$ 500 a R$ 1 mil, ou até cassação do alvará de funcionamento em caso de terceira reincidência. 

A proposição ainda vai passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Política Urbana, e Administração Pública. Após parecer positivo de todas elas o projeto é encaminhado para votação em plenário. 

Justificativa

A principal motivação para a lei entrar em vigor é a grande frequência de boletins policiais devido a desentendimentos banais, brigas e ofensas que geram grandes transtornos e agressões dentro dos estabelecimentos. O texto do projeto ainda afirma que essas ocorrências poderiam ser evitadas caso os agentes fossem qualificados a lidar com esse tipo de situação sem maiores prejuízos para todos os envolvidos.