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Deputados querem proibir propaganda de cerveja em TV's e rádios no Estado mineiro

Legislação federal permite anúncios desse tipo de bebida nos meios de comunicação



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Redação Sou BH
07/11/17 às 20:35
Atualizado em 01/02/19 às 19:11


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão da Assembleia Legislativa debaterá nesta quarta-feira (8) sobre mudanças na lei que proíbe a propaganda de algumas bebidas alcoólicas em Minas Gerais. A audiência pretende abordar a proibição completa deste tipo de publicidade no Estado.

O projeto, que ainda será protocolado na ALMG, tem como objetivo proibir a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação, como TV, rádio e jornais.

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas debaterá sobre a Lei Federal 9.294/96 e sua aplicação em Minas Gerais. A legislação, que regulamenta a propaganda de cerveja, não considera essa bebida como alcoólica. Ainda no texto da lei, são consideradas bebidas alcoólicas aquelas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac, como whisky, vodka e cachaça. A classificação exclui cervejas, que têm, em média, 4,5 graus, e alguns tipos de vinhos, de 11 a 14 graus Gay-Lussac.

O projeto, encabeçado pelo deputado estadual Antônio Jorge (PPS), tem como objetivo criar uma política mais rigorosa na publicidade de bebidas alcoólicas e incluir todos os tipos na legislação. "A proposta é de extremo interesse da sociedade, pois a publicidade do álcool afeta o direito à saúde e expõe crianças e adolescentes ao risco do consumo precoce", afirma o parlamentar.

Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais