Fogos de artifício com barulho podem ser proibidos em Minas Gerais

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Por Daniele Franco

Com as festas de fim de ano, a polêmica sobre os fogos de artifício se intensificou em todo o país, e nesta primeira semana de 2018, o deputado estadual Fred Costa (PEN) anunciou um projeto que pretende proibir o uso de fogos com estouros e estampidos em todo o estado.

O projeto foi protocolado na manhã da última quarta-feira (3) e vem de uma preocupação que, de acordo com o deputado, não é só dele. Depois de uma série de relatos de tutores de animais de estimação que sofreram as consequências dos barulhos dos fogos, algumas cidades se anteciparam e proibiram a queima a nível municipal, gerando uma repercussão muito positiva nas redes sociais. Em Minas Gerais, três cidades passaram o Réveillon sem incomodar os animais: Alfenas, Poços de Caldas e Três Pontas.

Se aprovado, o projeto de Fred Costa - que já assina seis leis aprovadas em defesa dos animais - transformará Minas Gerais no primeiro estado a regulamentar a preocupação com a poluição sonora causada pelos fogos.

O projeto

Em suma, a intenção do projeto é proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. Em entrevista ao SouBH, Fred Costa reforça a importância de leis como esta não só para os animais domésticos. "O benefício de leis como esta não é só uma questão de defesa dos animais. São muitos seres humanos, inclusive enfermos, que são incomodados pela euforia de um indivíduo ou de um grupo, e isso é uma cultura invasiva que precisa ser mudada", corrobora.

Divulgação

Quanto ao apoio dos outros parlamentares, Costa está confiante e acredita que esta será uma tendência. "Assim como foi com a proibição do cigarro em espaços fechados e com a obrigatoriedade do cinto de segurança, a fiscalização institucionalizada só será necessária no início, depois, as ações serão guiadas pela nova cultura que vai se formar", prevê o deputado.

As punições previstas no texto para quem descumprir a norma são multa e detenção. Para a venda, a multa pode chegar a R$ 30 mil, já para quem compra, R$ 16 mil. "A Constituição Federal estabelece que incumbe ao Estado '‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade", de acordo com a justificativa do PL, que terá sua primeira apreciação em plenário no início de fevereiro.