Prefeito de BH entrega a "Declaração dos prefeitos brasileiros" ao Papa Francisco

O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, esteve nesta terça-feira (21), no workshop "Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas", na sede da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, em Roma. 

Ao lado de outros cinco componentes da diretoria da entidade, Marcio Lacerda entregou ao Papa Francisco, uma carta elaborada pelos integrantes da delegação brasileira, intitulada "Declaração dos prefeitos brasileiros", contendo o agradecimento ao pontífice pela iniciativa de sensibilizar o mundo para problemas tão graves, neste momento crítico da história da humanidade.

No documento, os prefeitos brasileiros demonstram sintonia com os ideais da encíclica Laudato Si (Louvado sejas), do Papa Francisco, e apresentam os esforços que vêm empreendendo para enfrentar os problemas da desigualdade e da vulnerabilidade social, e das mudanças climáticas.

Os prefeitos alertam, também, na carta ao Papa, para a necessidade da construção de um acordo internacional para que os países mais ricos transfiram recursos e tecnologias aos mais pobres, como contribuição para o enfrentamento dessas questões.

Confira a íntegra da carta ao Papa Francisco

"Declaração dos prefeitos brasileiros

Nós, prefeitos brasileiros presentes no encontro “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: o Compromisso das Cidades”, saudamos e agradecemos esta importante iniciativa do Papa Francisco de sensibilizar o mundo para os problemas relacionados às mudanças climáticas, ao flagelo da pobreza e da exclusão social, às formas atuais de trabalho escravo e convocar uma mobilização de todos, independentemente de suas crenças pessoais e convicções políticas, para enfrentarmos este momento crítico da história da humanidade em todas suas dimensões.

Declaramos nossa identidade com os princípios da “ecologia integral” enunciados na Carta Encíclica “Laudato Si”, e nosso compromisso em atuar, enquanto cidadãos do mundo e prefeitos do Brasil, na substituição de paradigmas para enfrentar as mudanças climáticas, na busca de melhores condições de vida para todos, especialmente para os mais pobres.

É com essa motivação que realizamos, a cada dois anos, o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que reúne milhares de governantes, parlamentares, gestores, acadêmicos e estudantes para construir cidades melhores.

Temos uma trajetória de luta pela afirmação de direitos, que no âmbito urbano e de seus desafios estruturantes obteve importantes avanços com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto da Cidade.

Nesse mesmo sentido também temos implementado políticas para garantir água potável, saneamento básico, educação de qualidade, moradia digna, saúde, mobilidade urbana e manejo dos resíduos sólidos, em especial para as populações mais carentes. Essas ações combinadas já resgataram da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros no campo e nas cidades. Sabemos, no entanto, que apesar de contarmos com marcos regulatórios nacionais estruturantes desses temas, ainda enfrentamos diversas insuficiências.

A dificuldade na construção de um acordo internacional entre os chefes de Estado que contemple diretrizes mais audaciosas e efetivas no enfrentamento às mudanças climáticas já tem reflexos na piora da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais pobres. Essa situação coloca em risco os avanços conquistados no enfrentamento da miséria e das desigualdades nas ultimas décadas, refletindo-se no dia a dia das cidades que governamos.

Em sintonia com a Encíclica “Laudato Si”, reconhecemos a urgência de atender as necessidades dos mais pobres. Para enfrentar esse injusto cenário de desigualdades, os 5.570 prefeitos brasileiros estão empreendendo esforços para que os excluídos possam superar a situação de vulnerabilidade.  São políticas públicas estratégicas de inclusão social abrangendo educação, saúde, habitação, saneamento, transporte público, geração de renda, emprego, empreendedorismo e cooperativismo.

Reconhecemos também a responsabilidade dos governos locais em contribuir com a reversão da atual crise climática global. Há prefeitos brasileiros adotando metas para desatrelar o desenvolvimento das cidades do aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa em seus territórios e nos padrões de produção e consumo. E, sabendo que esses esforços iniciais ainda são insuficientes, trabalharemos para incorporar a visão do desenvolvimento urbano de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas nos planejamentos das cidades brasileiras.

Cientes de que as mudanças climáticas são um desafio global, pleiteamos que os governos nacionais, e em especial o governo brasileiro, envide esforços na construção de acordos na cúpula do clima (COP21) em Paris, no final deste ano, que mantenham o aquecimento global induzido pelo homem abaixo de 2ºC, e tenham como objetivo avançar para níveis mais seguros.

Globalmente, como estratégia para enfrentar esse cenário desastroso, propomos a transferência de recursos e tecnologias dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em especial aos mais pobres, e diretamente às cidades, visto que os primeiros são os que historicamente mais consomem recursos naturais e contribuem para o agravamento das mudanças climáticas.

Diante disso, reivindicamos ainda o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), dos governos locais como atores fundamentais na promoção da sustentabilidade global e do desenvolvimento humano. 

Atendendo ao chamado da Encíclica, reconhecemos que o momento é de extrema gravidade e requer a conquista de consciências e uma mudança que não é apenas tecnológica, mas de concepção da forma de viver.

Engajados na promoção da “ecologia integral” em nossos territórios, trabalharemos ainda mais motivados pelo reconhecimento, engajamento e empoderamento dos governos locais e subnacionais, com a contribuição dos diversos setores e segmentos da sociedade civil, em um acordo climático global ambicioso na COP21, por meio do Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima.

Dispomo-nos, ainda, a sensibilizar e mobilizar cada vez mais prefeitos para essa agenda, fortalecendo o trabalho em rede, em especial junto a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); a Rede MercoCidades no âmbito do Mercosul; e a Rede Metropolis; Alianza Euro-latinoamericana de Cooperación entre Ciudades (AL-LAs); Cities Climate Leadership Group (C40); Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) em âmbito global. Buscaremos também promover a integração das agendas internacionais nos territórios por meio das alianças e fóruns que debatem e constroem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) e a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

Roma, 21 de Julho de 2015

Marcio Lacerda – Prefeito de Belo Horizonte (MG) e Presidente da FNP

Fernando Haddad – Prefeito de São Paulo (SP)

ACM Neto – Prefeito de Salvador (BA)

Gustavo Fruet – Prefeito de Curitiba (PR)

José Fortunati - Porto Alegre (RS)

Paulo Garcia – Prefeito de Goiânia (GO)."