Polícia Civil considera que houve omissão e indicia 19 pessoas por queda de viaduto

Dezenove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil devido à queda da alça Sul do Viaduto Batalha dos Guararapes sobre a Avenida Pedro I, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte. Dentre elas, o ex-secretário de Obras e Infraestrutura, José Lauro Terror, e 11 engenheiros.

O inquérito foi apresentado na tarde da última terça-feira (5) – dez meses e dois dias após o desabamento – na Região Integrada de Segurança Pública, no Centro da capital. O documento tem mais de 1,2 mil páginas, com o relato de 80 pessoas ouvidas pelos investigadores.

Os indiciados responderão por duplo homicídio com dolo eventual, devido à morte de Hanna Cristina Santos e de Charlys Frederico Moreira do Nascimento; tentativa de homicídio com dolo eventual, devido aos ferimentos causados em 23 pessoas; e crime de desabamento. A polícia considerou que as dezenove pessoas tinham conhecimento das falhas na obra e assumiram o risco da queda.

Conforme a Polícia Civil, durante a investigação foram identificadas várias ocasiões em que pessoas envolvidas na elaboração do projeto e na construção do elevado questionavam os erros que poderiam culminar na queda. Um dos alertas foi feito pela diretora de Projetos da Sudecap, Maria Cristina Novais Araújo.

“O resultado alcançado era previsível, diante das informações precisas que os indiciados detinham e deveriam agir para impedir o resultado lesivo. Não resta dúvida de que no local do desabamento e mortes os engenheiros e encarregados tinham conhecimento dos problemas […]”, atesta a Polícia Civil.

“O que se verificou com a queda da Alça Sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, foi a consumação de uma espécie de omissão imprópria, em que todos os indiciados contribuíram relevantemente para o que os resultados [...]”, continua a polícia.

Conforme as investigações, a prefeitura havia assinado três contratos para a obra: um para o projeto, outro para a execução e um terceiro para a fiscalização. Porém, este último terminou antes do fim da obra e não foi renovado. Com isso, somente um engenheiro da Sudecap, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, ficou responsável pela inspeção da obra.

Segundo o diretor do Instituto de Criminalística, Marcos Paiva, o que causou a queda do elevado foi a ruptura do bloco de fundação. “Ele foi subdimensionado. Houve um erro de cálculo no bloco, que teve sua execução errada. Ele não suportou os esforços do pilar e rompeu”, afirma. “Uma análise criteriosa da memória de cálculo já seria suficiente para identificar os erros, uma vez que a maioria era erros algébricos”, completa.

Paiva garante que em momento algum o trabalho da perícia foi prejudicado. “O local ficou isolado o tempo todo. Tudo o que foi de interesse criminalístico foi recolhido.”

Veja a lista de indiciados:

- Maurício Lana, engenheiro da Consol

- Marzo Sette Torres,  engenheiro da Consol

- Rodrigo de Souza e Silva, engenheiro da Consol

- José Paulo Toller Motta, engenheiro da Cowan

- Francisco de Assis Santiago, engenheiro da Cowan

- Omar Oscar Salazar Lara, engenheiro da Cowan

- Daniel Rodrigo do Prado, engenheiro da Cowan

- Osanir Vasconcelos Chaves, engenheiro da Cowan

- Carlos Rodrigues, encarregado de obras

- Carlos Roberto Leite, encarregado de produção

- Renato de Souza Neto, encarregado de carpintaria

- José Lauro Nogueira Terror, secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap

- Cláudio Marcos Neto, engenheiro e diretor de obras da Sudecap

- Maria Cristina Novais Araújo, arquiteta e diretora de projetos da Sudecap

- Beatriz de Moraes Ribeiro, arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap

- Maria Geralda de Castro Bahia, chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap

- Janaina Gomes Falleiros, engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap

- Acácia Fagundes Oliveira Albrecht, engenheira da Sudecap

- Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra no dia a dia da construção

Moradores do entorno

Ana Cristina Campos Drumond, presidente da Associação de Moradores da Pedro I, Vilarinho e Adjacências, disse que ficou satisfeita com o resultado das investigações. “Confesso que queria mais alguns nomes, mas o inquérito foi muito bem elaborado, o que traz um conforto para a gente, pois é menor a possibilidade de o advogado derrubar a tese da acusação.”

Ela espera que a Câmara Municipal de BH crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Continuamos pedindo ajuda da Câmara porque, inicialmente, essa obra era orçada em R$ 500 milhões. Nós não temos mais noção de quanto custou tudo isso. Sabemos que temos prejuízos. Sabemos que tem pessoas que não receberam pela desapropriação”, revela.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que emitirá pronunciamento oficial sobre o assunto assim que tomar conhecimento de todo o relatório apresentado pela Polícia Civil. A administração municipal disse que agirá “com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos.”

“Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça”, encerra o comunicado do Executivo.

Fonte: Portal Itatiaia