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PM pode ter acesso a informações de operadoras de telefonia em Minas

O objetivo do projeto é agilizar as investigações de crimes como o sequestro relâmpago; hoje apenas a Polícia Civil tem essa permissão



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Redação Sou BH
23/08/17 às 20:19
Atualizado em 01/02/19 às 19:05


Renato Cobucci/Imprensa MG

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros podem ter acesso a informações de operadoras de telefonia em breve. Um projeto com esse teor recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (17) pela
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta ainda precisa ser votada em plenário.

Atualmente, a 
lei 18.721, de 2010obriga as operadoras de telefonia a fornecer informações sobre a localização de aparelhos de clientes à Polícia Civil mediante solicitação. O Projeto de Lei (PL) 932/15  altera essa norma de modo a estender o acesso a essas informações às Polícias Federal e Militar e ao Corpo de Bombeiros. Tanto a lei quanto o projeto asseguram a preservação do sigilo das ligações telefônicas. 

O objetivo do autor do projeto, deputado Sargento Rodrigues (PDT), é agilizar as investigações de crimes como o sequestro relâmpago. "A criminalidade tem aumentado a cada dia, e muitas vezes a Polícia Militar necessita agir antes mesmo de o fato chegar ao conhecimento das demais autoridades, para obter êxito nas suas operações", argumenta o deputado Sargento Rodrigues, em sua justificativa.

Com a redação dada pelo PL 932/15, a Lei 18.721 também é modificada de modo a garantir que as operadoras de telefonia forneçam a seus clientes, novos e antigos, formulário solicitando autorização para a liberação das informações às autoridades policiais.

O relator, deputado Cabo Júlio (PMDB), concordou com essa argumentação e opinou pela aprovação do PL 932/15 em sua forma original.

O projeto não recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que perdeu o prazo para analisá-lo. Ele segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Audiências

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiências públicas. Ele solicitou reunião em São João del-Rei (Região Central do Estado) para tratar da infraestrutura da Polícia Militar nos municípios da região. Também será debatida a escala de trabalho e folga do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais