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Plano de saúde tem até 48h para justificar negativa

<p>Nova regra começa a valer em 60 dias</p>



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Redação Sou BH
12/08/14 às 13:38
Atualizado em 01/02/19 às 19:52

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (6) resolução que obriga as operadoras de saúde a apresentar justificativa por escrito aos seus clientes no caso de negativa de cobertura. A nova regra, anunciada na terça-feira (05) pelo governo, começa a valer daqui a 60 dias.

Pela medida, as empresas têm até 48 horas para informar as razões da recusa. Isso pode ser feito por carta ou por meio eletrônico, "com linguagem clara e adequada", destaca a resolução. Se a empresa não cumprir o prazo e as condições estabelecidas pela ANS, poderá sofrer multa de R$ 30 mil. A regra vale para procedimentos eletivos. Atendimento de urgência e emergência não podem ser negados. A íntegra da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Agência Estado