STJ recebe denúncia e torna Fernando Pimentel réu em processo de corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT), o que tornou o chefe do Executivo mineiro réu na ação penal que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse processo vinha se arrastando desde meados de 2016, quando a Procuradoria-Geral da República realizou a denúncia. A Constituição Estadual previa que o governador deveria se afastar do cargo caso uma denúncia seja aceita pelo STJ, no entanto, Pimentel se livrou dessa possibilidade por decisão da corte.

A denúncia diz respeito ao suposto envolvimento do governador em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre os anos de 2012 e 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Formatada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené; de Marcelo Odebrecht; e de João Nogueira, a denúncia investiga se Fernando Pimentel teria recebido vantagem ilícita de R$ 15 milhões em troca do favorecimento da construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique.

Apesar de estar, agora, aguardando julgamento, Pimentel não será afastado do cargo, já que, no entendimento da Corte, os fatos pelos quais ele foi denunciado são anteriores à sua posse e não há notícia de que ele tenha provocado obstrução à Justiça. O advogado do governador, Eugênio Pacelli, declarou, em nota, que as denúncias serão esclarecidas por meio de provas que estão nas mãos da defesa e que ainda são desconhecidas do tribunal. "O STJ, corretamente, já afastou a possibilidade de afastamento do Governador, que é o que realmente importa", afirmou.