PBH regulamenta trabalho de artesãos em vias públicas
O objetivo da medida é organizar o espaço urbano
Na sexta-feira (3), a Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município, uma Portaria que regulamenta as atividades de artesãos. O objetivo da medida é organizar o espaço urbano, respeitando a circulação dos pedestres. Os profissionais poderão expor os seus produtos artesanais na Praça Rio Branco (conhecida como Praça da Rodoviária) e na Rua dos Carijós (quarteirão fechado, entre a Avenida Amazonas e a Rua Espírito Santo), no Centro.
Ainda de acordo com a portaria, os trabalhadores poderão expor apenas peças e objetos artesanais confeccionados manualmente, sendo proibida a comercialização de produtos industrializados. Além disso, o expositor não pode instalar carrinho, banca, mesa ou qualquer outro equipamento que ocupe a rua.
Com o objetivo de comprovar a veracidade dos trabalhos, a Fiscalização pode exigir que o artesão confeccione, na hora, peças e objetos que ele expõe. O descumprimento da norma pode gerar ao infrator multa e apreensão da mercadoria.
