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PBH é denunciada a órgão internacional ao retirar discussão de gênero de plano educacional

Após prefeitura retirar debates sobre gênero da pauta escolar, vereadores colocarão diversas ações de oposição em prática

Redação Sou BH - 05/10/17 as 17:34 - Atualizado em 05/10/17 as 17:36


Divulgação/PBH + SMADC

A retirada da palavra gênero do escopo de trabalho na construção do plano educacional de Belo Horizonte levou a prefeitura da capital mineira a ser denunciada à órgão internacional nesta quinta-feira (5). Um grupo de vereadores da Câmara Municipal foi responsável pela denúncia tanta da administração pública quanto do decreto responsável por suprimir o termo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA).

O decreto - número 16.717/17 - foi publicado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) no dia 22 de setembro e também mudou o nome da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades para Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial. Com a retirada do termo gênero, teria sido limitada a capacidade da Secretaria Municipal de Educação de desenvolver ações em favor da igualdade de gênero e contra a violência machista e LGBTfóbica nas escolas.

Os parlamentares responsáveis pela denúncia são Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL, Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, do PT, e Gilson Reis (PCdoB). A supressão do termo no decreto ocorreu após Kalil receber parlamentares contrários à implantação do que eles chamam de ideologia de gênero pela Secretaria Municipal de Educação.


Amira Hissa / PBH

Falta de diálogo e retrocesso

A denúncia dos parlamentares (confira na íntegra aqui) tem o objetivo de ganhar repercussão internacional e abrir um diálogo sobre a gravidade da questão de gênero em todo o país. “Não é a simples retirada de uma palavra, isso tem consequência direta no funcionamento das políticas públicas. Trata-se de um desmonte institucional, o que significa que não há mais previsão formal para que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva ações para igualdade de gênero no ambiente escolar”, comenta a vereadora Áurea Carolina.

Os vereadores alegam que a decisão da PBH teria sido empregada sem um diálogo com a comunidade escolar e sob repúdio do Conselho Municipal de Educação e da Rede de Direitos Humanos da UFMG. Além de apontar a forte pressão exercida pela bancada cristã da Câmara Municipal para que o decreto modificasse as atribuições da secretaria, retirando a igualdade de gênero e pautas LGBT do currículo escolar.

A denúncia ainda revela que a PBH estaria contra diversos pontos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José). Por isso, a ação dos parlamentares solicita o esclarecimento da questão por parte do prefeito e de outras autoridades responsáveis nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

O grupo de vereadores ainda colocarão em prática outras ações para reforçar a denúncia. Segundo o vereador Gilson Reis, entre elas estão a obstrução dos trabalhos da Câmara e a mobilização da sociedade em um ato público no Palácio das Artes na próxima segunda-feira (9), a partir das 18h.


Abraão Bruck/CMBH

Contraponto

Questionada pela reportagem do SouBH sobre os motivos da mudança e como serão tratadas as questões de gênero e LGBT nas escolas a partir da alteração, a Secretaria de Educação (leia a nota na íntegra abaixo) se limitou a pontuar que seguirá comprometida com a legislação vigente e a pluralidade dos sujeitos nas escolas. A Prefeitura de Belo Horizonte também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até esta publicação.

Já o vereador Jair Di Gregório (PP), um dos líderes do grupo a favor da retirada do termo, refutou a afirmação de que o prefeito teria se submetido a pressões da bancada cristã ao alterar, 21 dias após sua publicação, o decreto que estabelecia a política de combate à discriminação de gênero nas escolas. Segundo ele, o chefe do Executivo recebeu em reunião os parlamentares contrários à implantação da chamada ideologia de gênero pela Secretaria Municipal de Educação e "gentilmente" teria atendido ao pleito dos vereadores, alterando o decreto. 

Ainda de acordo com o parlamentar, mesmo tendo desfilado na Parada do Orgulho LGBT, Kalil sempre fora contra a ideologia de gênero, tendo deixado isso claro desde a campanha eleitoral. “Felizmente foi resolvida a questão”, afirmou o parlamentar ao referir-se à publicação do Decreto 16717, que alterou o Decreto 16690/17, no tocante ao tratamento das questões de gênero no âmbito da educação.

Jair di Gregório indicou ainda que, após a alteração formal da política, a bancada cristã irá verificar se a implantação do projeto educacional sobre questões de gênero presente no Decreto 16690/17 continuará a ser implantado pela Secretaria Municipal de Educação. Ele anunciou que o grupo de parlamentares do qual faz parte espera que as propostas que deixaram de vigorar não sejam colocadas em prática pelo Executivo Municipal.

Nota da Secretaria Municipal de Educação na íntegra:

O Decreto nº 16.717, publicado no último dia 22 de setembro, aponta mudanças na nomenclatura de alguns setores da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A Smed continua, contudo, comprometida com uma educação pautada na legislação educacional vigente, que valoriza a pluralidade dos sujeitos nas escolas e os projetos e ações educacionais realizados na Rede Municipal continuam em desenvolvimento.

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