PBH aciona a União e o superintendente do Dnit por abandono do Anel Rodoviário

Diante da recorrência de acidentes com mortos e feridos no Anel Rodoviário, a Prefeitura de Belo Horizonte protocolou na 10ª Vara Federal de Belo Horizonte, na última sexta-feira (8), uma ação civil pública contra a União Federal, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) e a Concessionária BR-040 S.A. (Via 040). 

Na ação, a PBH requer a delegação ao Município de Belo Horizonte da administração dos trechos urbanos das rodovias federais BR-381, BR-262 e BR-040, com os necessários repasses de recursos. Esses trechos compõem o denominado “Anel Rodoviário”, com extensão de 27 quilômetros, que, por negligência e omissão dos órgãos federais, vem sendo palco de repetidos acidentes que, só neste ano, causaram 11 mortes e provocaram ferimentos em 15 pessoas. 

A prefeitura também entrou com uma representação criminal, no Ministério Público Federal, contra o Superintendente Regional do Dnit em Minas Gerais, Fabiano Martins Cunha, pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, prevaricação e não sinalização adequada do Anel.

O anúncio dessas medidas foi feito nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva na sede da PBH, com a participação do prefeito Alexandre Kalil, do procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, e de uma comissão formada pelos vereadores Irlan Melo, Elvis Côrtes, Carlos Henrique, Wesley Autoescola, Preto, Bispo Fernando e Juninho Los Hermanos.

De acordo com o prefeito Kalil, é hora de pôr fim a esse descaso do governo federal com Belo Horizonte. E isso será feito por meio da transferência da gestão do Anel Rodoviário para o Município, acompanhada do repasse dos recursos necessários para conter a sequência de tragédias que vêm sendo registradas na via. 

O prefeito frisou que tem sobre a sua mesa um projeto para o socorro emergencial ao Anel, da ordem de R$ 600 milhões. “Não é o projeto de R$ 8 bilhões que o Anel precisa de verdade, mas uma ação imediata, para colocarmos um fim nessa onda de assassinatos a que estamos assistindo”, esclareceu Kalil, e acrescentou que “em 2018 teremos eleições e os candidatos a deputado federal por Minas Gerais serão cobrados pelo prefeito de Belo Horizonte”.  

O procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, reiterou a gravidade da situação de descaso e omissão dos órgãos federais em relação à situação do Anel Rodoviário que, segundo ele, vem registrando a lamentável média de 2.500 acidentes por ano. Esses acidentes foram responsáveis pela morte de 319 pessoas desde 2007. 

O procurador-geral ressaltou que não é aceitável que as tragédias continuem acontecendo e nada seja feito. Por isso, o Município tomou a atitude de acionar a União, os órgãos federais responsáveis e a concessionária, para que a Prefeitura assuma a gestão do Anel, contando, evidentemente, com os repasses de recursos necessários; e além disso apresentar, ao Ministério Público Federal, a notícia de crime contra o superintendente do Dnit.