PBH disponibiliza novos documentos sobre obras para consulta online

Com o objetivo de ampliar o acesso às informações urbanísticas de Belo Horizonte ao cidadão, sem a necessidade de deslocamentos ao BH Resolve, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou a partir deste mês o documento de Informação Básica para Obra em Logradouro Público. As solicitações já podem ser realizadas pela internet, através do módulo Licenciamento do Sistema de Administração Tributária e Urbana (SIATU), diretamente neste endereço eletrônico. 

Informação Básica para Obra em Logradouro Público é o documento que apresenta os dados de obras licenciadas pela Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG). O documento indica condicionantes, trechos bloqueados, informações do trecho e das vias para elaboração de projetos e intervenções de obras em logradouro público. O serviço compreende a execução, manutenção e reforma de passeios, execução de canalização subterrânea de dutos, realização de obras de infraestrutura, execução ou instalação de cabines para sanitários em pontos finais de ônibus, cabines de apoio de varrição, entre outras previstas em legislação pertinente. 

No novo sistema, os trechos a serem consultados são apontados diretamente no mapa e o documento é gerado e disponibilizado de forma imediata. “A disponibilização de documentos pela internet representa uma etapa inicial objetivando a completa digitalização do processo de licenciamento e acompanhamento de Obra em Logradouro Público, facilitando o acesso às informações urbanísticas de Belo Horizonte pelo cidadão, sem a necessidade de deslocamentos”, explicou o engenheiro civil da SUREG, Henrique Jardim Raad.

O SIATU Licenciamento também pode ser usado para consultar licenças de Obras Complementares, Engenhos de Publicidade, Atividades Eventuais e Feiras e Atividades em Logradouro. Para mais informações, o cidadão pode acessar as orientações no Portal de Informações e Serviços da PBH através do link do serviço Informação Básica para Obra em Logradouro Público pelo Portal de Serviços. 

Outros documentos

 A PBH tem disponibilizado ao cidadão a emissão de documentos de forma online, através do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços - SIURBE. São eles:

• Informação Básica para Edificação: consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como o zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, características geométricas, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto de edificação.

• Informação Básica para Parcelamento do Solo: documento que consolida as informações urbanísticas de uma área, como o zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, características geométricas, restrições aplicáveis, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto de parcelamento do solo.

• Certidão de Origem de Lote: documento que certifica os dados de aprovação e origem de um lote. Utilizado para fins de registro de imóveis em cartório.

• Certidão de Endereço Oficial: atesta o endereço oficial e atual do imóvel, informando as alterações e retificações ocorridas, para uso junto a órgãos públicos e privados.

• Certidão de Jurisdição: informa se o imóvel situa-se dentro do perímetro do município. Solicitado nos casos de existência de dúvida em relação a qual município pertence o imóvel.

• Certidão Negativa de Aprovação do Lote: atesta que o referido imóvel não é aprovado pela Prefeitura, ou seja, o imóvel ainda encontra-se na condição de terreno indiviso.

• Certidão de Denominação de Logradouro: comprova a denominação do logradouro (rua, avenida, beco, etc), com a finalidade de instruir e atestar informações junto aos órgãos