Microempresas da capital poderão fazer parte de linhas de crédito mais fáceis

Uma nova proposta pretende favorecer os microempreendimentos da capital. Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto facilitaria o crédito popular e a geração de recursos para empreendedores de baixa renda. Autorizando o Poder Executivo a criar ou integrar instituição financeira que favoreça a concessão de crédito a esses microempreendedores.

O Projeto de Lei 525/18, que visa fomentar os pequenos negócios existentes em BH, tem o objetivo de facilitar a geração de renda dos microempreendedores por meio de linhas de crédito mais fáceis. O texto está em análise na Comissão de Administração Pública, que baixou o projeto em diligência - para esclarecimentos sobre a matéria apresentada - à Secretaria Municipal de Governo na última semana.

Microcrédito

De acordo com o projeto, a instituição criada para investir no desenvolvimento dos microempreendimentos deverá ter a sua direção compartilhada com a sociedade civil; destinar a política de crédito para os segmentos não atendidos pelos bancos já existentes; fundar sua política em uma ação comunitária, mantendo um sistema de garantia solidária e sem objetivar o lucro.

Para o autor do projeto, vereador Jair Di Gregorio (PP), a medida seria uma estratégia para facilitar o acesso ao crédito e fomentar a constituição e a consolidação de microempreendedores na capital. Para isso, o projeto prevê a criação de uma Comissão de Estudos que avaliaria a viabilidade da criação ou da participação do Município em uma instituição de fomento como essa. O colegiado ficaria responsável por identificar o perfil dos pequenos e microempreendimentos instalados na cidade, conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelo setor (inclusive para obtenção de crédito), questionar o interesse e a necessidade de crédito para a fixação e expansão de cada empreendimento, assim como apresentar as soluções jurídicas mais pertinentes para a instalação da entidade proposta pelo projeto.

Relator do PL na comissão, o vereador Dr. Nilton (Pros) solicitou o envio de um pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo, que foi acatado pelos demais membros. O requerimento solicita ao órgão um posicionamento em relação ao projeto de lei apresentado e pergunta se a prefeitura já possui algum projeto parecido voltado à concessão de crédito a microempreendedores.

Com Câmara Municipal de Belo Horizonte