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Justiça Federal regulamenta envio de intimações pelo WhatsApp em Minas

A nova medida vai proporcionar mais rapidez, podendo reduzir o prazo médio de uma intimação de dez dias úteis para dois



Créditos da imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Redação Sou BH
22/11/18 às 17:10
Atualizado em 01/02/19 às 19:43

A Justiça Federal de Minas Gerais regulamentou a realização de intimações via WhatsApp. Com uma central de mensagens instantâneas, a medida será aplicada no âmbito do Juizado Especial Federal (JEF) e vai proporcionar mais rapidez, podendo reduzir o prazo médio de uma intimação de dez dias úteis para dois.

A central vai fazer as intimações dos autores e réus dos processos por meio de mensagens em smartphones. Os interessados devem procurar o setor de atermação do JEF - que fica na rua Santos Barreto, 161, no Santo Agostinho - e preencher o termo de adesão, que vai ser digitalizado no processo na hora do atendimento. Você pode conferir o termo aqui. Caso alguma das partes não queria utilizar o novo método, as intimações serão entregues pelas vias tradicionais.

O serviço será implantado inicialmente nos processos da Seção Judiciária de Minas Gerias (SJMG) que tramitarem pela Central de Perícias Médicas e Socioeconômicas, com a possibilidade de extensão para as Varas do JEF.

De acordo com a Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais (COJEF-MG), além da redução do prazo de entrega, um processo simples possui ao menos três intimações, por isso, a nova atualização vai significar a redução de 24 dias úteis no curso processual, além da redução de cerca de 50% das ligações telefônicas, redução do gasto com correios, papel e outros. A economia total anual está sendo estimada em R$685.201,20.