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Instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios é aprovada pela Câmara dos Deputados

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos



Créditos da imagem: Omar Freire/Imprensa MG
Main 134412 presidio
Presídio Regional de Montes Claros
Redação Sou BH
08/11/17 às 13:45
Atualizado em 01/02/19 às 19:11

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

O plenário da Câmara realizou na noite de ontem uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuentes de pena para menores de 21 anos.

Da Agência Brasil