Governador veta distribuição obrigatória de sacolinha
<p>O texto seria contrário ao interesse público e à Política Nacional de Resíduos Sólidos</p>
O governador de Minas Gerais Antonio Anastasia vetou a proposição de lei que tentava tornar obrigatória a distribuição de sacolinhas plásticas descartáveis no comércio varejista. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (18).
O governador justificou que vetou integralmente o texto por ele ser contrário ao interesse público. A proposição instituía a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacos e sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis e, segundo o governador, isso fomentaria a continuidade da geração de resíduos e seria contrário à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O aumento de custos aos fornecedores e, consequentemente, aos consumidores, também foi citado pelo governador como ponto contrário ao interesse público. Ele também destacou que a exigência de certificação dos materiais descartados na forma como foi prevista é vaga. Para ele, o órgão ambiental estadual não tem competência para fiscalizar o cumprimento da norma, como estabelecido.
Por fim, o governador lembrou que está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei que disciplina a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de embalagens plásticas, sem, no entanto, prever a obrigação da distribuição gratuita de embalagens descartáveis pelo comércio varejista.
Agora, os parlamentares deverão apreciar as razões do veto do governador para decidir sobre sua manutenção ou derrubada.
