Eleitor tem até 7 de maio para tirar título

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do título ou a transferência de domicílio à Justiça Eleitoral encerra no dia sete de maio. As pendências podem ser solucionadas no cartório mais próximo, mas, para os dois casos, está disponível na internet o pré-atendimento eleitoral, conhecido também como Título Net.

Segundo a legislação eleitoral, todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Jovens com 16 anos, ou que completarem 16 anos até a data da eleição, já podem participar na escolha de seus representantes e também devem se cadastrar até sete de maio.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Quem tiver mais de 18 anos após as eleições e não se alistar ficará em débito com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, ?sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente?, a pessoa não poderá, por exemplo, inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

O prazo para os requerimentos segue o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014 serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. Já o segundo turno, caso haja, está marcado para o dia 26 do mesmo mês.

Em Belo Horizonte, os cartórios funcionam de 8 às 17 horas nos seguintes locais:

- Central de Atendimento ao Eleitor, na Contorno, 7038.

- Barreiro (Alcino Vieira, 67)

- Venda Nova (Rua Dr. Álvaro Camargos, 2480, Santa Mônica).

No interior, o atendimento é de 12 às 18 horas.

Mais informações podem ser obtidas no Disque-Eleitor: 148 ou (31) 3291-0004, de 7 às 19 horas, nos dias úteis.