Proposta prevê que trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS
Atualmente o texto da CLT prevê o resgate de 80% do direito em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado
Quem pedir demissão agora pode ter a chance de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integralmente. Aprovado nesta quarta-feira (11), o projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja um novo recurso no Senado.
O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permitiria o saque integral da conta vinculada ao FGTS em caso de pedido de demissão do trabalhador. Atualmente o texto da CLT (lei 13.467) prevê o resgate de 80% do direito em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
A proposta foi terminativa, ou seja, ela ocorre de forma mais rápida e poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no plenário do Senado.
O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que acredita que a proposta é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS. Recurso cujo acesso é restringido, mas que originariamente pertence ao próprio trabalhador.
Com Agência Senado
