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Daniel Nepomuceno deve protocolar emenda esclarescendo pontos polêmicos de PL

De acordo com ele, texto não deixou claro sua intenção em torno de uma capacitação facultativa para os ciclistas



Créditos da imagem: Banco de imagens
Main 182254 ciclismo
Redação Sou BH
14/05/15 às 12:47
Atualizado em 01/02/19 às 19:07

O vereador Daniel Nepomuceno (PSB), autor do Projeto de Lei 1550/2015, que propõe curso de capacitação e emissão de carteira para ciclistas de Belo Horizonte, respondeu na última terça-feira (12), à polêmica gerada em torno do PL. 

O parlamentar admitiu, em nota, que o texto dá espaço para dupla interpretação, mas que desejava deixar claro sua intenção. Ele alega que a ideia não é impor obrigatoriedade de capacitação aos ciclistas, mas contribuir, de forma educativa, para a vida das pessoas que utilizam as bicicletas como meio de locomoção na cidade.

Nos próximos dias, o vereador deve protocolar uma emenda, esclarecendo os pontos que geraram polêmica no projeto, principalmente no que diz respeito à não obrigatoriedade e gratuidade do curso. 

Confira a nota divulgada pela assessoria de imprensa do vereador:

"Esclarecemos que projeto de Lei nº 1.500/2015, apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte não tem o objetivo de propor a criação de curso obrigatório ao ciclista de Belo Horizonte. A proposta tem caráter educacional e visa à criação de um curso gratuito e facultativo, oferecido aos ciclistas interessados em obter conhecimentos sobre legislação de trânsito e primeiros socorros. Para sanar as dúvidas, apresentaremos emenda ao Projeto de Lei, deixando claro que não existe obrigatoriedade da realização do curso."

O vereador chegou a se pronunciar, em seu Facebook, dizendo que “em momento algum, o Projeto de Lei pretende criar carteira para ciclistas. A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira." E pediu desculpas pelo mal entendido. Nesta quarta-feira (13) ele voltou a afirmar em sua página que o projeto de lei não cria carteira para o ciclista, mas incentiva uma capacitação facultativa.

Entenda o caso

O caso ganhou repercussão na última segunda-feira (11), depois da aprovação do projeto pela Comissão de Legislação e Justiça. A proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da Câmara. 

O projeto prevê curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.