Daniel Nepomuceno deve protocolar emenda esclarescendo pontos polêmicos de PL
De acordo com ele, texto não deixou claro sua intenção em torno de uma capacitação facultativa para os ciclistas
O vereador Daniel Nepomuceno (PSB), autor do Projeto de Lei 1550/2015, que propõe curso de capacitação e emissão de carteira para ciclistas de Belo Horizonte, respondeu na última terça-feira (12), à polêmica gerada em torno do PL.
O parlamentar admitiu, em nota, que o texto dá espaço para dupla interpretação, mas que desejava deixar claro sua intenção. Ele alega que a ideia não é impor obrigatoriedade de capacitação aos ciclistas, mas contribuir, de forma educativa, para a vida das pessoas que utilizam as bicicletas como meio de locomoção na cidade.
Nos próximos dias, o vereador deve protocolar uma emenda, esclarecendo os pontos que geraram polêmica no projeto, principalmente no que diz respeito à não obrigatoriedade e gratuidade do curso.
Confira a nota divulgada pela assessoria de imprensa do vereador:
"Esclarecemos que projeto de Lei nº 1.500/2015, apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte não tem o objetivo de propor a criação de curso obrigatório ao ciclista de Belo Horizonte. A proposta tem caráter educacional e visa à criação de um curso gratuito e facultativo, oferecido aos ciclistas interessados em obter conhecimentos sobre legislação de trânsito e primeiros socorros. Para sanar as dúvidas, apresentaremos emenda ao Projeto de Lei, deixando claro que não existe obrigatoriedade da realização do curso."
O vereador chegou a se pronunciar, em seu Facebook, dizendo que “em momento algum, o Projeto de Lei pretende criar carteira para ciclistas. A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira." E pediu desculpas pelo mal entendido. Nesta quarta-feira (13) ele voltou a afirmar em sua página que o projeto de lei não cria carteira para o ciclista, mas incentiva uma capacitação facultativa.Entenda o caso
O caso ganhou repercussão na última segunda-feira (11), depois da aprovação do projeto pela Comissão de Legislação e Justiça. A proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da Câmara.
O projeto prevê curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.