Coleta seletiva! PBH vai rastrear e multar quem não separar o lixo corretamente
A punição aos moradores só depende da regulamentação da lei municipa
Divino Advincula/PBH
A medida - identificar o lixo de cada morador - parece um cenário bastante distante da realidade atual, mas já está sendo colocada em prática em um segmento específico, o da construção civil, e está prevista para ser implementada até 2036. A rastreabilidade é um passo essencial para que a lei - já em vigor - seja, de fato, cumprida e o belo-horizontino que desrespeitar a coleta seletiva, multado.
“A questão da rastreabilidade é um desafio. Você não sabe quem gerou o resíduo. Nos países desenvolvidos você tem uma etiqueta para identificar o gerador. Dependendo do tanto que ele gerou e se tiver dentro do estabelecido ele não vai pagar nada. Se ele tiver superado o mínimo, ou misturado o que não deveria, ele pode ser cobrado”, explica ao SouBH a chefe do Departamento de Programas Especiais da Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), Aurora Pederzoli.
No caso da construção civil, já existe uma lei: a de número 10.522/12, que diz respeito sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (SGRCC). A norma diz que o responsável por uma obra precisa preencher um plano que contempla diretrizes de geração, transporte e destinação, além de um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados.
É nessa etapa que serão descritos a origem, volume e caracterização, permitindo assim rastrear de onde veio o resíduo e quem é o responsável, com a finalidade de obter uma fiscalização eficiente sobre as ações de cada gerador desse setor. As penalidades para quem não cumprir todo o processo descrito no plano podem ser multa e/ou apreensão.
Falta, "apenas", a regulamentação para possibilitar a fiscalização efetiva, o que naturalmente vai comprometer diversos órgãos da PBH, como: Sudecap, SMARU, BHTrans, SMAFIS e SMMA, além da própria SLU.
Multa
“A gente tem que evoluir no sentido mesmo de exigir que o cidadão realmente participe do sistema de coleta seletiva porque isto está na lei, na nossa lei municipal. Só que a gente ainda não cobra isso do cidadão. A partir do momento que a gente regulamentar essa lei e começar a fiscalizar de fato, aí o incentivo é ou você realmente faz ou será multado”, afirma Aurora Pederzoli.
A chefe de departamento da SLU se refere à Lei Municipal 10.534/12, que aborda questões sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. "Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ou quando instituídos sistemas de logística reversa, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução", diz trecho da norma.
Um dos obstáculos para colocar em prática o projeto de rastrear o lixo domiciliar é a grande quantidade de geradores, ao contrário do que é vivenciado com os resíduos de construção civil. Nesse setor é mais fácil descobrir e implementar regras no fluxo de geração, avaliando desde o gerador, transportador até o receptor do material.
Segundo o especialista Raphael Tobias Vasconcelos Barros, ainda há muitas etapas a serem resolvidas antes de colocar em prática a rastreabilidade, como por exemplo a conscientização da sociedade sobre o seu papel na geração e reciclagem do lixo. “A sociedade espera muito de um governo que é, historicamente, ruim, que muitas vezes não faz porque não quer e também por falta de conhecimento de como fazer para melhorar”, afirma o professor da área de resíduos da UFMG.
O estudioso aponta três grandes problemas da coleta seletiva no município. "Temos que cumprir a lei e o Brasil não é um exemplo disso; é preciso que alguém tome iniciativa, o governo local pode até terceirizar, mas o executivo infelizmente não está interessado, muito menos o legislativo; parece que não é o momento propício porque a sociedade está desinteressada", afirma.
Só no papel
Da mesma forma que parte dos belo-horizontinos está fora da lei por ignorar a coleta seletiva (pesquisa inédita revelou que 90% dos moradores admitem não separar o lixo), a SLU também não cumpre completamente suas obrigações com a cidade. O texto define como responsabilidade da secretaria oferecer uma cobertura homogênea do serviço de coleta seletiva em toda a capital.
Porém, atualmente apenas 36 bairros de BH, de um total de 487, são atendidos pela coleta na porta de casa. A distorção é tão grande, que só a região Centro-Sul contempla mais de 50% dos bairros atendidos, enquanto as regiões Norte, Noroeste e Venda Nova são ignoradas.
Para Francisco Alves, sanitarista ambiental, o papel da legislação tem que ser educador e não apenas punitivo e a conscientização deve começar na educação infantil. “Precisamos entender que todos fazem parte de um meio ambiente frágil. A legislação tem que ser eficiente no nível que me faça cumpri-la porque eu vejo que é interessante e eficiente e não por medo da punição”, opina Alves.
Esta é a última reportagem de uma série do SouBH sobre a destinação de resíduos na capital mineira. Leia mais sobre o assunto na primeira matéria (PBH planeja acabar com a coleta de lixo porta a porta em 20 anos), na segunda publicação (BH destina apenas 1% dos resíduos coletados diariamente à reciclagem) e na terceira com uma pesquisa exclusiva com os moradores de BH (Quase 90% dos belo-horizontinos que não fazem coleta seletiva culpam a gestão pública).
