Câmara Municipal discute nesta quinta (6) polêmica entre táxis e Uber em Belo Horizonte

A polêmica em torno do transporte de passageiros acionado por aplicativos de celular, entre eles o Uber, será discutida na manhã desta quinta-feira (6) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O serviço não é proibido, mas como ainda não há uma regulamentação específica sobre este tipo de transporte em vários países, incluindo o Brasil, o assunto divide opiniões. 

O Uber é um serviço de transporte executivo, com carros de luxo pretos e motoristas bem vestidos que oferecem balas e água mineral para os passageiros. Os condutores não pagam as taxas que os taxistas pagam, mas também não têm os benefícios que os taxistas têm para comprar carros com desconto.

Na última quarta-feira, um motorista do Uber foi agredido por taxistas no Distrito Federal. Este tipo de perseguição está ficando comum em grandes cidades brasileiras, inclusive na capital mineira.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte, Ricardo Faeda, os motoristas de táxis convencionais vão fazer pressão na Câmara Municipal contra o transporte alternativo. “Qualquer aplicativo que venha a intermediar corridas para carros particulares está burlando as normas vigentes. Ou seja, conforme lei federal 12.468, o transporte individual de passageiros até sete lugares, em veículos automotores, é privativo do taxista”, alegou.

O comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte, tenente-coronel Cássio Soares, afirma que os motoristas do Uber serão multados durante as fiscalizações enquanto não houver autorização da BHTrans para eles rodarem.

“Por enquanto, nenhuma há nenhuma lei que fale que este aplicativo é ilegal. Agora, nós fiscalizamos é o transporte remunerado de passageiros. De que forma que ele seja, se é aplicativo, se não é, se é através de anúncio, nós fiscalizamos o transporte. Em Belo Horizonte, para se fazer o transporte municipal remunerado, há a necessidade da autorização do órgão que tem circunscrição sobre a via, no caso a BHTrans”, explicou Cássio Soares.

O diretor de comunicação do Uber, Fábio Sabba, disse em entrevista à TV Globo que é a favor de um debate com os taxistas para que um acordo seja viabilizado. “É possível ter todo tipo de discussão sobre novos produtos, desde que a gente tenha uma lei que fomente a inovação e não que proíbam a inovação”, analisou.

O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Rufino, segue a mesma linha do diretor de comunicação do Uber e acredita na possibilidade de um acordo que beneficie, principalmente, o consumidor. “Acho que há sim a possibilidade de coexistência, é isso que a gente está tentando passar publicamente. Que sejam criadas as condições para que esta coexistência seja pacífica e produtiva para os taxistas, para novos entrantes no mercado, como o Uber, e que isso seja feito através de um processo competitivo tendo em vista o consumidor”, comentou o procurador-geral do Cade.