Belo Horizonte ganha Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes

Durante uma semana de maio, Belo Horizonte vai realizar a 1ª Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, com o intuito de estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes. Segundo a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), em 2011, 247 adoções foram concluídas.

A campanha foi criada por meio da Lei Municipal 10.601 e começa no Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Durante esse período, serão realizadas diversas atividades, como campanhas de conscientização, sensibilização e informação do tema adoção, com realização de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e seminários.

Procedimentos para adoção:

- É preciso que o adotante seja maior de 18 anos
- Diferença de idade entre o adotante e o adotado ser maior do que 16 anos.
- Não tem limite máximo de idade para ser um adotante
- Pegar formulário no Juizado da Infância e Juventude com informações sobre a relação de documentos necessária, como atestado de antecedentes criminais, atestado de sanidade física e mental e outros.
- Freqüentar curso de dois dias, ministrado pelo Tribunal de Justiça.
- Passar por sindicância do Juizado da Infância e Juventude que, por meio de um Comissário, irá comprovar a veracidade das informações fornecidas, inclusive se o adotante tem condições de criar uma criança.
- Passar por entrevista no Juizado da Infância e Juventude.
- Ter parecer do Ministério Público favorável à adoção no processo judicial
- Ter o deferimento pela adoção do juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude
- Passar pelo Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção.