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Com fim de benefícios, aumento salarial dos servidores públicos é aprovado nesta segunda-feira

Sob protestos, projeto prevê reajuste de 2,53% e fim de alguns direitos da categoria



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Redação Sou BH
20/11/17 às 19:24
Atualizado em 01/02/19 às 19:12

Gilson Reis/Divulgação + Abraão Bruck/CMBH

Em meio a protestos e bate-boca na Câmara Municipal de Belo Horizonte, projeto que concede aumento aos servidores públicos da capital foi votado nesta segunda-feira (20). Proposta que confere um reajuste de 2,53% ao funcionalismo, mas também prevê o fim de alguns benefícios da categoria, foi aprovada após impasse entre vereadores.

Com a convocação do Sindibel para paralisação total dos servidores públicos na manhã de hoje, a Câmara recebeu os protestos de inúmeros trabalhadores a favor dos destaques contrários às emendas propostas pelo governo e que modificam as férias-prêmio, quinquênios e licença para acompanhamento do funcionalismo. Porém, mesmo com a pressão da categoria e dos sindicatos, os destaques não passaram e o PL 378/17 foi aprovado com as emendas que modificam os direitos dos trabalhadores.

Com as galerias do plenário cheias e sob as vaias dos servidores, os vereadores votaram com unanimidade a aprovação do PL. Em relação às emendas que acabam com alguns benefícios dos profissionais, 25 parlamentares votaram a favor, entre eles o líder do governo Léo Burguês (PSL) e Matheus Simões (Novo), e 14 votaram contra, a exemplo de Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (PSOL).

Desde o início do mês, impasses sobre mudanças no texto do projeto, mais especificamente as alterações de pontos importantes da carreira do funcionalismo, adiaram as votações em plenário e causaram insatisfação por parte dos sindicatos. Com a aprovação de hoje, os servidores e seus representantes se mostraram insatisfeitos com a falta de negociação prévia. “O projeto de reajuste era uma demanda necessária, os questionamentos do Sindibel são na verdade em relação às emendas sem negociação prévia. No conteúdo e na forma do projeto não houve uma negociação e um diálogo mais aberto com os sindicatos”, afirma Israel Arimar, presidente do Sindibel em entrevista ao SouBH.

Para o presidente, agora que a medida já foi aprovada é necessária uma fiscalização mais forte sobre o cumprimento dos direitos dos servidores. “Vamos fazer uma avaliação para a necessidade de entraremos com uma ação judicial focada nos direitos que foram subtraídos. Mas devemos com certeza fiscalizar o trabalho da PBH em garantir os outros benefícios da categoria tomando por base essa legislação aprovada”, comenta o presidente.

Proposta do governo

De autoria do Executivo, o projeto aumenta a remuneração do funcionalismo. A partir do texto original, a legislação apresenta uma emenda que mantém o reajuste proposto, e passa a aplicá-lo também aos servidores da área de educação. Altera ainda o Estatuto do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações e jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como férias-prêmio e quinquênios. 

De acordo com a justificativa da prefeitura, o novo texto resultou de um “amplo processo de negociação entre a administração pública municipal e entidades representativas dos servidores”. 

Lideranças sindicais, no entanto, criticam alguns pontos do projeto, como a extinção da possibilidade de converter as férias-prêmio em valores financeiros; a redução do tempo de licença para acompanhamento de familiares em procedimentos de saúde; e o fim da incorporação de quinquênios adquiridos em outros órgãos.