Aumento das passagens de ônibus é suspenso em BH
Segundo TJMG, decisão do aumento não compete à BHTrans e sim ao chefe do Poder Executivo de Minas
O aumento das passagens dos ônibus suplementares em Belo Horizonte, foi suspenso nesta sexta-feira (9), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde o fim de dezembro de 2014, usuários pagam R$3,10 para utilizar o transporte coletivo.
De acordo com o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, não compete ao presidente da Sociedade Mista BHTrans ser o responsável pela majoração das tarifas das passagens. Ainda segundo Elias, a competência é exclusiva e privativa do chefe do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, conforme artigo 108 XVI, da Lei Orgânica do Município.
O aumento está, então, suspenso até que saia a decisão definitiva do recurso, tendo em vista o risco de lesão aos usuários do transporte público.
