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Apenas uma empresa se candidata para fazer auditoria do transporte público

Na Câmara, faltam duas assinaturas para criar uma CPI cujo objetivo é investigar as concessionárias



Créditos da imagem: Divulgação/PBH
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Redação Sou BH
21/02/18 às 14:03
Atualizado em 01/02/19 às 19:22

Uma única empresa se candidatou para o processo de auditoria dos contratos referentes ao Serviço de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus em Belo Horizonte. A abertura do envelope com a habilitação da Maciel Consultores foi feita nessa segunda-feira (19) assim como a aprovação inicial. Em paralelo, vereadores na Câmara Municipal de BH se reuniram para dar sequência ao recolhimento de assinaturas para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que pretende investigar os valores das tarifas de ônibus e o lucro das concessionárias.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Jair Di Gregório (PP), que é contrário à instauração de uma CPI, anunciou a criação de um grupo de parlamentares que vão acompanhar o andamento e os resultados da auditoria. A equipe é formada pelos membros efetivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico e pelos vereadores convidados Álvaro Damião (PSB), Juliano Lopes (PTC) e pela vereadora Nely (PMN).  

O processo para criar a CPI de investigação do sistema de transporte público coletivo por ônibus em BH está próximo de ser instaurado, faltam apenas duas assinaturas. Doze vereadores já se posicionaram a favor da Comissão, são eles: Arnaldo Godoy, Áurea Carolina, Carlos Henrique, Claudio da Drogaria, Cida Falabella, Doorgal Andrada, Fernando Borja, Gabriel Azevedo, Gilson Reis, Mateus Simões, Pedro Patrus e Wendel Mesquita.

Com as 14 assinaturas, a CPI é aberta e os líderes dos partidos são convidados a indicarem parlamentares que participarão da Comissão. Em seguida, o presidente da câmara decide quais serão os membros, sendo sete titulares e sete suplentes.

CPI

A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. Ao final de seus trabalhos, a comissão deve apresentar parecer circunstanciado, concluindo expressamente pela procedência ou improcedência da denúncia investigada. A conclusão deve ser distribuída ao Ministério Público ou à autoridade competente para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Auditoria

Para o vereador do PHS, Gabriel Azevedo, o edital de concorrência para a auditoria é o mesmo de 2012, que segundo ele não resultou em nada. “A auditoria não tem nas suas regras um modelo de investigação, não tem uma base de conferência dos gastos apresentados pelas empresas, se os números são, de fato, concretos. Parece que não mudamos de gestão. Os diretores da BHTrans são os mesmos, a lógica da caixa de compensação, que define o preço da passagem, é a mesma. E por isso com a CPI, podemos questionar os próprios diretores da BHTrans”, explica o parlamentar.  

As próximas etapas do edital de concorrência vão avaliar as propostas técnica e comercial da empresa Maciel Consultores. O processo está sendo conduzido pela Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Com PBH e Câmara Municipal de BH