Médicos, dentistas e psicólogos podem ser obrigados a emitir atestado digital em BH

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH torna obrigatória a emissão de atestados digitais por parte de médicos, dentistas e psicólogos. A proposta, que visa conter a circulação de atestados falsos, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nessa quarta (20). 

De autoria do vereador Orlei (PTdoB), o PL 339/17 institui a obrigatoriedade da emissão de atestados digitais em toda a rede clínica e hospitalar pública e privada do município. O projeto determina, ainda, que os atestados digitais devam ser criados e certificados pelos respectivos conselhos regionais ou por outro órgão substitutivo.

Caso não seja possível a impressão do e-atestado no ato do atendimento, o responsável pela emissão deverá enviar cópia, com o respectivo código de autenticação, ao e-mail informado pelo paciente ou responsável legal, para posterior utilização. O estabelecimento e os profissionais da saúde terão um ano para se adaptar à norma depois de aprovada. As sanções para os casos de infração vão de advertência à multa, no valor de R$ 5 mil, por notificação.

Da Câmara Municipal de BH