Homem pagará R$ 468 ao ser acusado de assediar mulher dentro do Move em BH

Um homem de 40 anos suspeito de assediar uma mulher dentro de um ônibus Move, em Belo Horizonte, pagará R$ 468 como multa pela "importunação ofensiva ao pudor". A proposta de transação penal foi proposta pelo Ministério Público em audiência realizada na terça-feira (5), mesmo dia em que a ocorrência foi registrado no Centro de Belo Horizonte. O autor não poderá usufruir do benefício da transação penal pelos próximos cinco anos. 

Como a ação é pública, a proposta é feita pelo MP ao autor. É o MP quem representa a sociedade, e o entendimento é que, em casos dessa natureza, a vítima imediata é a sociedade. De acordo com o artigo 76 da Lei 9.099, “havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta”.

O homem é acusado de alisar o seio de uma mulher que estava sentada ao seu lado na linha 400C, enquanto ela dormia. Ao acordar, em razão de sentir a mão em seu seio, ela começou a dar cotoveladas no homem e a gritar. Ele alegou que estava com os braços cruzados, segurando sua mochila, e que, eventualmente, em razão do movimento do ônibus, pode ter encostado na vítima.

No boletim de ocorrência e no termo circunstanciado de ocorrência, o passageiro foi enquadrado no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais: “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”.

A Justiça homologou a transação penal e suspendeu o processo criminal por contravenção penal.

O transator recebeu as guias de depósito das duas primeiras parcelas e está ciente de que deverá comparecer à secretaria, num prazo de 60 dias, para retirar as demais guias. O valor é vinculado ao Juízo da Vara de Execuções Penais e posteriormente destinado a alguma instituição.

Com TJMG