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Aeroporto de Confins ganha Juizado Especial

Passageiros terão possibilidade de resolver problemas com as companhias aéreas no próprio aeroporto

Redação Sou BH - 30/04/13 as 10:40 - Atualizado em 12/08/14 as 10:37

Os usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, acabam de ganhar um Juizado Especial (Jesp), dentro da unidade, com atendimento gratuito, onde poderão solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos - cerca de R$ 13.500.

Neste Juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas a violação, furto e extravio de bagagens; atraso e cancelamento de voos; overbooking; dever de informação; direitos do passageiro e cobranças de multas.

A inauguração do Juizado Especial no Aeroporto de Confins ocorreu na manhã desta terça-feira (30). A iniciativa é uma parceria do TJMG com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração do aeroporto.

O atendimento é gratuito e dispensa a presença de um advogado. Conforme o TJMG, quando o usuário aciona o juizado, um representante da companhia aérea é convocado para uma audiência de conciliação. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca onde o passageiro mora, para que seja devidamente julgada.

Serão designados funcionários das comarcas de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, cidades vizinhas a Confins, para trabalhar no Jesp de Confins. O posto irá funcionar de 6h às 18h, na sala 11 do setor comercial, na ala internacional do aeroporto. Quando estiver em funcionamento, o telefone do Juizado será o (31) 3689-2802.

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