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Voos comerciais para outros Estados na Pampulha são, mais uma vez, suspensos

Ministro do TCU decide suspender portaria que concedeu permissão a companhias operar voos nacionais no terminal



Créditos da imagem: Divulgação/Commons Wikimedia
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Redação Sou BH
28/12/17 às 21:11
Atualizado em 01/02/19 às 19:17


Foto: Reprodução/Commons Wikimedia

Por Daniele Franco

O Aeroporto da Pampulha já tinha até data para recomeçar a operar com voos nacionais - dia 22 de janeiro -, mas, em mais uma reviravolta do caso, a retomada está suspensa. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas suspendeu a portaria de outubro que liberou voos comerciais para outros Estados.

Assinada na quarta-feira (27), a decisão do ministro, ao qual o
SouBH teve acesso, foi justificada pela falta de análises e argumentos técnicos que justificassem a urgência com a qual a publicação da portaria foi tratada, revogando uma que fora publicada depois de uma série de estudos menos de seis meses antes.

>> Confira o despacho na íntegra separado em 8 partes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8

Completando a alegação, o ministro ainda emitiu solicitações para que os órgãos envolvidos na decisão da reabertura se pronunciem em um prazo de 60 dias com os resultados de avaliações adequadas. Dantas afirma que, sem respaldo técnico e reflexão, as decisões "geram descrédito e insegurança, tornam instável o ambiente de negócios e afastam investimentos". 

Agora, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero terão que apresentar, cada uma em seu domínio, estudos que justifiquem a reabertura do terminal da Pampulha para voos domésticos de grande porte.

Com isso, o
voo inaugural do Aeroporto da Pampulha, que aconteceria no dia 22 de janeiro e já estava com passagens à venda, está suspenso até segunda ordem.

Procurada, a Infraero afirmou que não comenta decisões da Justiça brasileira ou do Tribunal de Contas da União. 
A ação do ministro foi dada como sentença à de representação do senador Antonio Anastasia (PSDB) contra a portaria.

Ação em Confins

O conflito com a concessionária que administra o Aeroporto de Confins, a BH Airport, vem desde a publicação da portaria que liberou os voos no terminal da Pampulha, quando a empresa entrou com uma ação para suspender a decisão. 

Apesar de se tratar de outro processo, a concessionária entrou com pedido para participar da decisão do TCU como parte interessada, mas a solicitação foi negada pelo ministro, que alegou interesse puramente comercial injustificado. 

"Os elementos apresentados pela concessionária pretendem evitar a concorrência do Aeroporto da Pampulha. Todavia, restou adequadamente demonstrado pela Secretaria Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil que esse risco foi previsto e alocado à concessionária no Contrato de Concessão do Aeroporto de Confins", afirma Dantas.

O pedido que gerou o despacho do ministro do TCU foi realizado pela senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).