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Venda de sacolas biodegradáveis volta a ser proibida

<p>A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada nesta segunda-feira (19)</p>



Créditos da imagem: Reprodução
Main 3 sacola
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Redação Sou BH
12/08/14 às 13:38
Atualizado em 01/02/19 às 19:57

A venda de sacolinhas biodegradáveis volta a ser proibida no comércio de Belo Horizonte. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada nesta segunda-feira (19).

A venda de sacolas biodegradáveis na capital mineira havia sido autorizada no início do ano, a partir de um mandado de segurança feito pela Associação Mineira de Supermercados (Amis) pedindo, em dezembro do ano passado, a suspensão da decisão do Procon de agosto de 2012, que determinava a proibição da venda de sacolinhas porque entendia que o consumidor estava sendo lesado pela venda das sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos da capital.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, a nova decisão não determina se os estabelecimentos serão obrigados a distribuir de forma gratuita as sacolas plásticas biodegradáveis. Dessa forma, volta a valer a decisão anterior, do Procon-MG, que estabelece que a venda esta proibida, mas a oferta do produto de forma gratuita fica a critério de loja ou supermercado.

Reclamações

Ao suspender a venda de sacolas plásticas em Belo Horizonte, o Procon-MG considerou que os direitos dos consumidores estavam sendo lesados pelos comerciantes. Entre as principais reclamações estavam o valor abusivo, a fragilidade das sacolas e a obtenção de lucro pela venda superfaturada do produto. Além disso, o Procon apontou possível formação de cartel e o descumprimento da lei, já que foi apurado que sacolas de plástico estavam sendo vendidas como sendo biodegradáveis.