SouBH Notícias

BH terá reajuste de 66% na alíquota de serviços; Startups e tatuadores ficam de fora

Projeto reajusta o Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) em diversos segmentos

Redação Sou BH - 24/10/17 as 13:17 - Atualizado em 24/10/17 as 17:19

Foto: Divulgação/SEED MG/SEDECTES

Justificado como uma maneira de melhorar a arrecadação do município, a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) em diversos segmentos. A proposta foi aprovada em segundo turno nessa segunda (23) com algumas alterações no texto original, que exclui setores como TI e Tatuadores do reajuste da tributação, que seria de 3% para 5%. 

Os serviços de leasing* e de administração de cartões de crédito e débito passaram pela votação em plenário e serão reajustados para 5%. A medida defende o princípio da territorialidade, que recolhe o imposto na cidade em que o serviço é ofertado e não mais onde a sede da empresa está localizada. 

Debate

Durante a discussão que antecedeu a votação, Mateus Simões (Novo) repetiu a argumentação apresentada no 1º turno, no último dia 10 de outubro, na qual emitiu o único voto contrário ao PL. Ele criticou a tributação dos serviços propostos num momento de crise e desemprego, especialmente na área de tecnologia da informação (TI)
, o que poderia afugentar empresas e futuros investimentos, prejudicando o crescimento econômico e a geração de empregos na capital mineira, e solicitou a retirada dos itens da proposição.

O vereador Gabriel (PHS) também fez críticas ao projeto, por considerar que ele reúne em um só texto uma proposta positiva como a territorialização da arrecadação em operações com cartões de crédito, que atualmente é destinada à cidade-sede da operadora, e outras negativas, como a tributação das 
startups e serviços como reflorestamento e plantio de hortas urbanas. Por essa razão, o parlamentar apresentou diversos requerimentos solicitando a apreciação destacada de cada item da lista de serviços a serem tributados.

Prefeitura abre mão

Após receber as orientações do Executivo e debater a questão com outros os integrantes da Casa, que assinaram documento concordando com a medida, foi encaminhada pelo líder do governo na Câmara, Léo Burgues (PSL), a votação em destaque de cinco itens (serviços) constantes do Anexo Único do PL, que contém a relação das atividades que passariam a ser tributadas, para que fossem rejeitados em bloco. 

Foram eles:  

(1) Item 1.03
— Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres; 

(2) Item 1.04 — Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. — Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres;
(3) Item 1.09 — Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS);
(4) Item 6.06 — Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres; e
(5) Item 17.25 — Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

Desses, que obtiveram a rejeição unânime do Plenário, quatro estão relacionados ao setor de TI, defendido como um dos mais estratégicos e promissores de Belo Horizonte. A rejeição foi aplaudida por diversos representantes do setor, presentes à galeria.

Startups e tatuadores

De acordo com a argumentação de Mateus Simões e Gabriel Azevedo, além de configurar uma economia “limpa” o incentivo às atividades de TI reforçam a posição de Belo Horizonte como polo e referência do setor, ampliando a possibilidade de negócios e de parcerias nacionais e internacionais, enquanto a tributação afugentaria novos projetos e investimentos e acabaria levando à migração das empresas e startups do ramo para os municípios vizinhos.

A exclusão dos tatuadores e aplicadores de piercing da tributação prevista foi obtida por meio da intervenção das vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol), que destacaram a condição de microempreendedores das pessoas que atuam no ramo. Para as vereadoras, a tributação dos serviços poderia inviabilizar pequenos negócios e prejudicar a inclusão desses atores no mercado de trabalho.

As 
Emendas 1 a 6 ao PL, cuja votação foi feita em bloco atendendo requerimento do líder de governo, foram todas rejeitadas.

Passam a ser tributados, portanto, os demais itens relacionados no Anexo, como florestamento, reflorestamento, semeadura, plantio e serviços congêneres; vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes; composição gráfica fotocomposição; restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento de objetos; guincho intramunicipal, guindaste; serviços de transporte; traslado de cadáveres; entre outros.


"[O projeto permite] investimentos na gestão, modernização e estrutura física da Administração Tributária do Município, medida fundamental para melhoria do desempenho e produtividade dos servidores fazendários, o que certamente resultará em maior eficiência na arrecadação dos tributos municipais", afirmou Kalil no texto do
PL 387/17.

Com Câmara Municipal de BH

*Arrendamento mercantil, no qual você paga uma espécie de aluguel pelo bem com a opção de adquiri-lo ao final do contrato

Outras Matérias