IPTU 2019 aumenta e quem antecipar pagamento terá desconto de 5%

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre aproximadamente 730 mil imóveis de BH, será reajustado para o ano de 2019. O valor vai aumentar 3,86%, taxa maior que em 2018 (2,94%). O número é calculado de acordo com o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), já que para esse tributo não há uma legislação específica.

O proprietário que optar pelo pagamento do IPTU 2019 em duas ou mais parcelas terá um desconto de 5% até o dia 21 de janeiro. O percentual foi estabelecido pelo Decreto 17.037, que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU, publicado no Diário Oficial do Município do dia 18 de dezembro. Quem decidir pagar o imposto parcelado poderá utilizar as guias com vencimento no dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro.

O primeiro lote de guias de IPTU começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 7 de janeiro e a expectativa da Prefeitura é de que até o dia 14 todas as guias já tenham sido entregues. Outra opção para o contribuinte, a partir das 19h do dia 31/12, é retirar a guia pela internet. Todas as 732 mil guias estarão disponíveis no site.

Imóveis exclusivamente residenciais com valor venal inferior a R$ 64.095,84 mil são isentos do pagamento do imposto. A Prefeitura estima que quase 80 mil imóveis estejam nessa condição. Há ainda os imóveis que não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e de partidos políticos, que somam cerca de dez mil unidades na capital.

O valor total lançado no IPTU/2019 é de R$ 1,84 bilhão e a expectativa da Prefeitura é de uma arrecadação de R$ 1,58 bilhão até o final de 2019. Em 2018, a arrecadação do IPTU e das taxas foi de R$ 1,52 bilhão.

Atendimento

Para o esclarecimento de dúvidas e abertura de processo de revisão de lançamento do IPTU, o atendimento presencial funcionará no BH Resolve, localizado à avenida Santos Dumont, 363, Centro, entre 2 de janeiro e 1o de fevereiro. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para maior conforto e rapidez, o contribuinte poderá agendar um horário para ser atendido no site da PBH.

Serviços disponibilizados

• Emissão de guia do IPTU 2019
• Emissão de guia de dívida ativa
• Alteração de endereço para correspondência
• Abertura de processo de revisão de lançamento
• Esclarecimento de dúvidas

Com PBH